Repertório de notícias jurídicas.
Audiência pública debaterá recuperação de condenados
Brasil pode ter acordo fitossanitário com Líbano
Encontro discutirá legislação diferenciada para índios
Câmara aprova criação de área de proteção ambiental no Ceará
Percentual de tripulantes do Mercosul em barco nacional pode aumentar
Seminário discutirá compensação para cidade com presídio
Organização Internacional do Trabalho traz normas de seguridade social
Câmara aprova cursos superiores ministrados em seminários
Normas sobre Cédula de Produto Rural podem ser alteradas
Comissão vai debater uso de verba de direito autoral
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Prazo para recolhimento do INSS pode ser ampliado
Suspensa liminar sobre reajuste de planos de saúde
Hospital privado pode ser obrigado a internar paciente
Projeto institui plano contra contaminação ambiental
Consumo de produtos orgânicos terá apoio
Telefonia terá novas regras até o fim do ano, diz Anatel
Brasil Telecom diz que usuário reclama porque não entende
Oi atribui reclamações ao grande número de clientes
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