Repertório de notícias jurídicas.
Investigação preliminar é sugerida para combater a lentidão processual
Regra de ação civil pública pode ser modificada
Servidor federal que vai ao trabalho de carro pode vir a ter vale-transporte
Prazo para contestação de ação de despejo pode aumentar
Calendário escolar pode ser unificado
Salário-família pode ter limite de idade maior
Projeto que disciplina bloqueio bancário sofre rejeição
Brasil pode ter acordo sobre turismo com Marrocos
Projeto inclui carros remodelados no Código de Trânsito
Táxi pode ser isento de pedágio em rodovias federais
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Câmara aprova doação de 5 aviões para o Equador
Medicamentos perigosos poderão ter recipientes alterados
Concessão de empréstimo consignado pode ser facilitada
Cobrança de taxa extra e honorários pode ser proibida
Projeto define piso mínimo em caso de redução de jornada
Hospitais podem ter que se registrarem apenas nos Conselhos de Medicina
Cooperativa pode ficar liberada de processo de licitação
Doação para alfabetização poderá ser descontada do Imposto de Renda
Troca não autorizada de peças poderá levar à prisão
Notificação à polícia de agressão a mulher pode ser obrigatória
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