Confira aqui uma grande variedade de notícias e julgados relacionados direito civil
Projeto corrige confusão de termo no Código Civil
Cláusula que autoriza desconto em folha relativo a empréstimo é legal
Aluno em atraso há mais de 90 dias não tem direito à renovar matrícula
Registro público de gravidez poderá ser obrigatório
Professora denegrida por prefeito ganha indenização
Editora Globo condenada por oferecer e não garantir brinde
Ex-noiva recupera investimento feito em moradia
Bens doados em vida aos herdeiros devem integrar o montante da herança
Fumante com câncer perde ação contra a Souza Cruz
Briga entre cães gera indenização em condomínio carioca
[anuncio-terceiro]
Gols do brasileirão na web vão parar na Justiça
Seguridade aprova gratuidade para direito de família
Sustados efeitos de leilão de bem de família sem audiência do proprietário
Nulas doações de ex-marido com mandato sem individualização dos bens
Juros cobrados pelas empresas de factoring estão limitados a 12% ao ano
Negado pedido de indenização por carro furtado em área azul
Familiares de locador falecido estão autorizados a solicitar imóvel
Desistência de locação de imóvel para temporada não exime o pagamento
Mantida indenização a passageiro da TAM por extravio de bagagem
Cliente que sofreu acidente em loja de shopping center deve ser indenizada
Outras Matérias
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.