Confira aqui uma grande variedade de notícias e julgados relacionados ao direito processual civil
Valor de ações sujeitas a rito sumaríssimo pode aumentar
Fazenda Nacional pode ter prazo de 30 dias para conhecer acórdão
Prazos recursais não podem ser dilatados por mútuo consenso das partes
TJ é incompetente para julgar ação contra ato de secretário de Estado
Mantida suspensão de pagamento a vítimas do Palace 2
Diário da Justiça Online reduzirá em 60% morosidade do Judiciário
MP só propõe ação individual em favor de idoso após Estatuto do Idoso
Descumprir ordem por falta de recursos não caracteriza depositário infiel
Amazônia pode votar gratuidade de assistência jurídica
Negada liminar a depositário de bem que se encontra no Detran
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Mantida prisão de agricultor por venda de algodão durante disputa judicial
Mantida penhora de quase R$ 13 milhões de seguradoras
Portador de deficiência poderá ter prioridade na Justiça
Itinerário indevido gera cobrança a autor da ação
Projeto antecipa julgamentos nos Juizados Especiais no Rio de Janeiro
Empresa consegue suspender exigência de multa por recurso protelatório
Telemar tenta levar à Justiça Federal ação sobre cobrança de telefone fixo
Negado habeas-corpus por não se enquadrar na competência do STJ
Incabível prisão de devedor que descumpre contrato com alienação fiduciária
Vara Federal de Brasília deve decidir ações da Opportunity e Brasil Telecom
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