Central Jurídica

Modelos de Petições

seta Contestação - Anotação da CTPS, Horas Extras e Multa do FGTS

Em contestação a reclamatória trabalhista, o reclamado concorda em anotar na CTPS do requerente a data de sua admissão, contraria a afirmação de serviços prestados, afirma que a jornada de trabalho era de 8 horas diárias, que pagará a multa referente ao FGTS e requer a compensação de todas as verbas pagas.

seta Embargos à Execução por Excesso de Execução

O executado alega que a execução não deve prosperar devido ao quantum fixado, havendo excesso de execução, pois a sentença que homologou os cálculos de liquidação não determinou as parcelas legais relativas a contribuição previdenciária e o IR. A incidência deve ocorrrer sobre o total apurado.

seta Consignação em Pagamento - Empregado Não Compareceu para Rescisão

Requer o empregador a consignação dos valores devidos ao empregado em virtude de sua demissão voluntária, uma vez que o empegado não compareceu para a homologação do termo de rescisão

seta Requerimento de Habeas Corpus Preventivo com Pedido de Liminar

O paciente requer a expedição de liminar de salvo conduto até julgamento da ordem final impetrada, alegando estarem presentes o receio de sofrer constrangimento ilegal bem como seus bons antecedentes.

seta Ação Declaratória - Contribuição Sindical

O autor propôs primeiramente ação preparatória cautelar inominada. Posteriormente, propôs ação principal, com pedido declaratório de derrogação dos dispositivos da CLT referentes a contribuição sindical e cominatório, no sentido de ser determinado a abstenção do desconto e devolução dos valores já arrecadados.

seta Ação Declaratória de Morte Presumida de Marido Desaparecido

Ato de declaração judicial de morte presumida. Pedido de declaração de ausência efetuado por mulher casada com o desaparecido.

seta Veja outros modelos de petições

Modelos de Contratos

seta Contrato de Cessão de Servidão de Passagem

Tem por objeto a cessão de servidão de passagem no imóvel de propriedade do serviente. Estabelece as características da passagem, preço e outros pontos.

seta Contrato de Comodato de Equipamento de Som

Tem por objeto a transferência dos direitos de uso e gozo de equipamentos de som, estabelecento obrigações, duração, devolução e rescisão.

seta Contrato de Comodato de Imóvel para Moradia de Empregado

A comodante cede imóvel de sua propriedade ao comodatário, devendo este utilizar-se do mesmo somente para fins residenciais, não podendo locá-lo ou sublocá-lo.

seta Contrato de Comodato de Imóvel Rural

Empréstimo gratuito da gleba de terra de propriedade do comodante. Dispõe sobre as obrigações do comodatário, prazo e foro competente.

seta Contrato de Locação de Serviços Gerais

Serviços de gerais de limpeza, conservação e higienização do imóvel sede das atividades da locatária, os quais se farão de forma pessoal por um número determinado de pessoas.

seta Contrato de Locação Residencial com Fiador

Locação de imóvel residencial mediante auto de vistoria aceito pelas partes. Estabelece a utilização, benfeitorias e construções e devolução findo o prazo de locação além de outras cláusulas pertinentes.

seta Veja outros modelos de contratos

Jurisprudências Selecionadas

seta Desconto Indevido do Vale Transporte

seta Execução Provisória - Penhora de Dinheiro

seta Cesta Básica

seta Não Pagamento das Verbas Rescisórias

seta Indenização por Acidente de Trabalho

seta Aviso Prévio do Empregado

seta Veja outras jurisprudências

Jurisprudências Diversas

seta Agravo De Instrumento Antecipação Dos Efeitos Da Tutela

seta Agravo De Petição Desconsideração Inversa Da Personalidade Jurídica

seta Execução Desconsideração Inversa Da Personalidade Jurídica O Exame

seta Desconsideração Inversa Da Personalidade Jurídica A Declaração De

seta Dispensa De Empregado De Entidade Da Administração Pública

seta Recurso Ordinário Do Reclamado Banco Do Brasil Justa Causa Para

seta Veja outras jurisprudências

Dicionário Jurídico

Direito Adjetivo
Conjunto de leis que determinam a forma por que se devem fazer valer os direitos; conjunto de leis reguladoras dos atos judiciários; direito processual, direito judiciário, direito formal.

Conciliação
Ato ou efeito de conciliar(-se); harmonização de litigantes ou pessoas desavindas.

Agravo
Recurso contra uma decisão tomada durante um processo. É diferente da apelação contra a sentença ou decisão final do tribunal.

Arbitral
Feito por árbitros, que diz respeito a árbitros.

Ação
Instrumento para o cidadão reivindicar ou defender um direito na Justiça.

Direito Agrário
Ramo da ciência jurídica, composto de normas imperativas e supletivas, que rege as relações emergentes da atividade do homem sobre a terra, observados os princípios de produtividade e justiça social.

seta Veja o dicionário completo

Dicionário de Latim

Genera per speciem derogantur
Os gêneros derrogam-se pela espécie.

Contestationes causa
Diz-se da causa que é objeto de contestação.

Furiosum nullum negotium contrahere potest
O louco não pode contrair negócio algum.

Ad inferos
Aos infernos.

Actio est jus persequendi judicio quod sibi debeatur
Ação é o direito de perseguir, diante do magistrado, aquilo que nos é devido.

Actio judicati
Ação que tem por fundamento a coisa julgada.

seta Veja o dicionário completo

Navegação

seta Modelos de Petições

seta Modelos de Contratos

seta Recursos de Multas

seta Jurisprudências

seta Textos Doutrinários

seta Sentenças e Acórdãos

seta Matérias publicadas

seta Advocacia de Sucesso

seta Dicionário jurídico

seta Expressões em latim

Tudobox

Todos os direitos reservados

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização

Política de Privacidade | Editorial | Contato