Central Jurídica

Modelos de Petições

seta Contestação à Ação de Alienação Judicial de Coisa Comum - Inventário

O requerido, em contestação, alega ter procedido corretamente no Inventário, partilhando os imóveis na proporção de 50% e afirma que também é de seu interesse que os imóveis sejam alienados judicialmente.

seta Cautelar de Busca e Apreensão de Automóvel

O autor propõe cautelar de busca e apreensão de veículo entregue em alienação fiduciária face ao inadimplemento do réu no pagamento das prestações devidas segundo o contrato de financiamento.

seta Pedido de Homologação de Acordo em Ação Declaratória de Nulidade

Autora e réu transigem e pedem a homologação, perante o juiz, do acordo pelo qual aquela pagará a este valor que dará plena quitação às duplicatas levadas à protesto.

seta Acordo de Pensão Alimentícia e Regulamentação do Direito de Visitas

Os cônjuges realizam acordo extrajudicial sobre a pensão alimentícia e regulamentação de visitas e requerem a homologação.

seta Ação de Penhor Legal com Imissão de Posse

O locador abandonou o imóvel, deixando de pagar faturas de energia e condomínio, o que motiva a presente ação com pedido para penhora dos imóveis lá contidos e imissão do mesmo para uso próprio.

seta Razões Finais - Não há Vínculo Empregatício ou Horas Extras

A reclamada alega que a reclamante não comprovou os requisitos necessários para o reconhecimento do vínculo empregatício com a tomadora de serviços. Inexistente o labor extraordinário e não há direito a estabilidade. Pede pela improcedência da reclamação trabalhista.

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Modelos de Contratos

seta Contrato de Comodato de Imóvel para Moradia de Empregado

A comodante cede imóvel de sua propriedade ao comodatário, devendo este utilizar-se do mesmo somente para fins residenciais, não podendo locá-lo ou sublocá-lo.

seta Contrato de Cessão de Uso de Linha Telefônica

Contrata a cessão de uso de linha telefônica para fins exclusivamente residenciais. Estabelece aluguel, despesas, fiadores, duração e rescisão.

seta Contrato de Locação Residencial com Seguro Fiança

Estabelece cláusulas sobre seguro fiança, benfeitorias, condomínio, direito de preferência, vistorias, reajuste, cobrança, despesas e tributos, atraso, multa, desconto, tolerância, prazo e rescisão.

seta Contrato de Trabalho

Um termo de contrato a ser utilizado na contratação de empregados pela empresa.

seta Arrendamento Rural

Contrato de arrendamento de imóvel rural para exploração agrícola. Estabelece prazo, valor, reajuste, lavoura e devolução da propriedade.

seta Contrato de Locação Residencial com Caução

Dispõe sobre a utilização, condições do imóvel, seguros, benfeitorias e construções, caução, condomínio, atraso, multa, desconto, tolerância, prazo, rescisão e prorrogação.

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Jurisprudências Selecionadas

seta Demissão de Servidor Público

seta Ação Constitutiva

seta Promessa de Compra e Venda

seta Alimentos Provisórios no Divórcio Litigioso

seta Comunicação Sindical

seta Ação de Execução de Alimentos

seta Veja outras jurisprudências

Jurisprudências Diversas

seta Agravo De Instrumento Antecipação Dos Efeitos Da Tutela

seta Agravo De Petição Desconsideração Inversa Da Personalidade Jurídica

seta Execução Desconsideração Inversa Da Personalidade Jurídica O Exame

seta Desconsideração Inversa Da Personalidade Jurídica A Declaração De

seta Dispensa De Empregado De Entidade Da Administração Pública

seta Recurso Ordinário Do Reclamado Banco Do Brasil Justa Causa Para

seta Veja outras jurisprudências

Dicionário Jurídico

Suspeição
Situação, expressa em lei, que impede os juízes, representantes do Ministério Público, advogados, serventuários ou qualquer outro auxiliar da Justiça de, em certos casos, funcionarem no processo em que ela ocorra, em face da dúvida de que não possam exercer suas funções com a imparcialidade ou independência que lhes competem.

Instruir
Pôr um processo, uma causa, em estado de ser julgado; anexar a (uma petição apresentada em juízo) documentos comprobatórios de alegações nela feitas.

Celeridade
Velocidade, ligeireza, rapidez.

Recurso de Revista
Contra decisão que contenha interpretação de norma legal divergente entre Tribunais ou entre o Tribunal e o TST, ou contra decisões que contrariem literalmente dispositivo de lei federal ou da Constituição.

Salário
Remuneração paga pelo empregador ao empregado, de forma regular, em retribuição a trabalho prestado.

Férias
Dias em que se suspendem os trabalhos oficiais (datas patrióticas e dias santificados); feriado; certo número de dias consecutivos destinados ao descanso de funcionários, empregados, estudantes, etc., após um período anual ou semestral de trabalho ou atividades.

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Dicionário de Latim

Venditio ad mensuram
Venda de acordo com a medida.

Aberratio personae
Erro de pessoa (o agente atinge pessoa diversa da que pretendia atingir).

Dum pendet, rendet
Enquanto pende, rende.

Vis attractiva
Força atrativa.

Vinum memoriae mors
O vinho mata a memória.

Quorum
Número mínimo para funcionamento de um órgão colegiado.

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