Central Jurídica

Modelos de Petições

seta Pedido de Realização de Perícia em Veículo Envolvido em Acidente

O réu em ação de reparação de danos se manifesta sobre a impugnação à contestação, apresentada pelo autor, alegando que o valor pretendido é excessivo, pleiteando o deferimento de perícia no veículo.

seta Pedido de Relaxamento de Prisão em Flagrante ou Arbitramento de Fiança

Preso por furto de ônibus requer o relaxamento da prisão em flagrante, desfigurando o artigo no qual foi enquadrado, ou seja arbitrada fiança no mínimo legal.

seta Contestação à Ação de Reparação de Danos pelo Rito Sumário

Os réus alegam, em contestação, que o acidente de trânsito ocorreu em razão da culpa exclusiva da autora e que os valores trazidos aos autos são exorbitantes.

seta Contestação à Ação de Reparação de Dano por Decorrente de Ilícito

A contestação alega defeito na representação do autor, a existência de uma transação extrajudicial já realizada entre as partes, que resulta na inexistência de "causa petendi", e improcedência do mérito.

seta Agravo Retido em Ação Anulatória de Ato Jurídico

Agravo retido contra decisão do juiz que mandou dar continuidade no feito mesmo diante de disposições legais inequívocas contra a continuidade do mesmo pela impossibilidade de sanar vício de documento.

seta Contestação à Ação de Reparação de Danos por Acidente de Veículos

O veículo do réu estava parado no acostamento de pista devido a defeito mecânico quando foi colhido pelo veículo do autor, conforme demonstra o Boletim de Ocorrência.

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Modelos de Contratos

seta Contrato de Assistência Médica à Empresa

Tem por objeto a prestação de serviços de medicina do trabalho e implementação de Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.

seta Contrato de Comodato de Imóvel para Moradia de Empregado

A comodante cede imóvel de sua propriedade ao comodatário, devendo este utilizar-se do mesmo somente para fins residenciais, não podendo locá-lo ou sublocá-lo.

seta Contrato de Cessão de Direitos e Obrigações

Trata-se da cessão do crédito e da obrigação decorrente deste, oriundo da transação comercial havida com a empresa devedora.

seta Contrato de Comodato de Imóveis Residenciais

Transferência pelo comodante ao comodatário dos direitos de uso e gozo dos imóveis residenciais descritos. Estabelece duração, devolução e rescisão.

seta Contrato de Arrendamento de Maquinário

Pessoas jurídicas contraram arrendamento de bens móveis. Fica estabelecido prazo, vistoria, valor, hipótese de atraso, instalação e deveres.

seta Contrato de Comodato de Telefone Celular

Tem como objeto a transferência dos direitos de uso de gozo do telefone celular especificado sob as condições de obrigações, devolução, rescisão e duração estabelecidas.

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Jurisprudências Selecionadas

seta Notificação Prévia - Despejo

seta Extinção da Punibilidade

seta Causas de Interrupção da Prescrição

seta Ação de Cancelamento de Registro

seta Processo de Inventário

seta Incompetência da Justiça do Trabalho na Relação Estatutária

seta Veja outras jurisprudências

Jurisprudências Diversas

seta Agravo De Instrumento Antecipação Dos Efeitos Da Tutela

seta Agravo De Petição Desconsideração Inversa Da Personalidade Jurídica

seta Execução Desconsideração Inversa Da Personalidade Jurídica O Exame

seta Desconsideração Inversa Da Personalidade Jurídica A Declaração De

seta Dispensa De Empregado De Entidade Da Administração Pública

seta Recurso Ordinário Do Reclamado Banco Do Brasil Justa Causa Para

seta Veja outras jurisprudências

Dicionário Jurídico

Cominar
Ameaçar com pena ou castigo no caso de infração ou falta de cumprimento de contrato, ou de preceito, ordem, mandato, etc; impor, prescrever.

Argüição de Suspeição
Processo para afastar do caso um juiz, membro do Ministério Público ou servidor da Justiça que se desconfie de ser parcial em um caso, por ter motivo para estar interessado nele. Seus atos no processo são anulados e há novo sorteio para distribuição a outro relator.

Vara do Trabalho
Antiga Junta de Conciliação e Julgamento. Os processos trabalhistas dão entrada em uma das Varas da capital ou do interior. No Ceará, atualmente, funcionam 12, todas no Fórum Autran Nunes, e mais oito no interior do Estado.

Homologar
Confirmar ou aprovar por autoridade judicial ou administrativa.

Voto de Qualidade
Sistema eleitoral em que o número de votos de cada eleitor varia de acordo com os títulos que ele possui.

Requerimento
Petição redigida dentro das formalidades legais; pedido, solicitação.

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Dicionário de Latim

Adgnatio
Agnação (o mesmo que agnatio).

Affinitatis causa fit ex nuptiis
A causa da afinidade vem das núpcias.

Uti possidetis
Como possuis agora (é o princípio que prestigia a posição do possuidor efetivo de um espaço territorial contestado).

Dominus litis
O autor da ação; o dono da lide.

Ab utroque parte dolus compensandus
O dolo de ambas as partes compensa-se reciprocamente.

Actio indebiti
Ação do indébito.

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