Central Jurídica

Modelos de Petições

seta Contestação à Embargos do Devedor fundado em excesso de execução

Os embargos alegam juros acima do patamar constitucional. No entanto, foi realizado pelas partes contrato de empréstimo sendo que os juros calculados foram simples, e não compostos.

seta Contestação à Ação de Indenização por Danos Morais

O réu alega ter executado fotografias da requerente mas não ser responsável pelo fato do ex-marido desta ter se apossado das mesmas, usando-as no processo de guarda de filho menor.

seta Ação de Reparação de Danos em Acidente Envolvendo Três Veículos

O acidente de trânsito envolveu três veículos, sendo que um deles, o causador do acidente, estava parado na contramão e sem sinalização, tendo culpa exclusiva pelo evento.

seta Contestação à Ação de Indenização Por Doença Profissional - Tendinite

Empregado ajuiza ação indenizatória por ter sido vítima de doença profissional, tendinite. A contestação alega que a doença não tem como causa o labor na empresa.

seta Alegações Finais - Crime de Estelionado e Emissão de Duplicata Simulada

A promotoria requerer a procedência da denúncia e a condenação do acusado, que está sendo processado pelos crimes de estelionato e emissão de duplicata simulada.

seta Recurso de Apelação da Empresa Ré em Ação de Indenização

Ação de indenização proposta pelo autor que alega ter sofrido prejuízos após ter adquirido uma casa pré-fabricada, devido ao aparecimento de cupim, tendo o juiz julgado procedente a ação.

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Modelos de Contratos

seta Contrato de Cessão de Uso de Linha Telefônica

Contrata a cessão de uso de linha telefônica para fins exclusivamente residenciais. Estabelece aluguel, despesas, fiadores, duração e rescisão.

seta Contrato de Cessão de Servidão de Passagem

Tem por objeto a cessão de servidão de passagem no imóvel de propriedade do serviente. Estabelece as características da passagem, preço e outros pontos.

seta Contrato de Cessão de Direitos e Obrigações

Trata-se da cessão do crédito e da obrigação decorrente deste, oriundo da transação comercial havida com a empresa devedora.

seta Contrato de Comodato de Equipamento de Som

Tem por objeto a transferência dos direitos de uso e gozo de equipamentos de som, estabelecento obrigações, duração, devolução e rescisão.

seta Contrato de Comodato de Mercadoria

Transfere os direitos de uso e gozo da mercadoria ao comodatário. Dispõe sobre obrigações, prazo, devolução, mora e perdas e danos.

seta Contrato de Locação Residencial com Fiador

Locação de imóvel residencial mediante auto de vistoria aceito pelas partes. Estabelece a utilização, benfeitorias e construções e devolução findo o prazo de locação além de outras cláusulas pertinentes.

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Jurisprudências Selecionadas

seta Invalidez Total

seta Teoria do Crime

seta Hora Extra em Viagem

seta Ação Revisional de Acordo de Guarda

seta Fraude à Execução

seta Indisponibilidade de Bens

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Jurisprudências Diversas

seta Agravo De Instrumento Antecipação Dos Efeitos Da Tutela

seta Agravo De Petição Desconsideração Inversa Da Personalidade Jurídica

seta Execução Desconsideração Inversa Da Personalidade Jurídica O Exame

seta Desconsideração Inversa Da Personalidade Jurídica A Declaração De

seta Dispensa De Empregado De Entidade Da Administração Pública

seta Recurso Ordinário Do Reclamado Banco Do Brasil Justa Causa Para

seta Veja outras jurisprudências

Dicionário Jurídico

Salário Hora
Salário que o empregado ganha por hora de trabalho.

Embargos de Divergência
São recursos apresentados contra decisão de uma turma do STF em Recurso Extraordinário, quando ela divergir da decisão de outra turma ou do plenário.

Férias
Dias em que se suspendem os trabalhos oficiais (datas patrióticas e dias santificados); feriado; certo número de dias consecutivos destinados ao descanso de funcionários, empregados, estudantes, etc., após um período anual ou semestral de trabalho ou atividades.

Testemunha Ocular
A que presenciou um fato.

Efeito Suspensivo
Suspensão dos efeitos da decisão de um juiz ou tribunal, até que o tribunal tome a decisão final sobre um recurso. Em relação aos dissídios coletivos julgados pelos Tribunais Regionais, cabe recurso originário ao TST.

Acidente de Trabalho
É matéria do âmbito da justiça comum (estadual) e não da Justiça do Trabalho. Envolve decisões relacionadas com seguros e indenizações.

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Dicionário de Latim

Ad extra
Por fora.

Addenda
Que se deve juntar.

Versus
Contra.

Instar omnium
Como faz toda a gente.

Animus dolandi
Intenção dolosa de prejudicar.

Ibidem
No mesmo lugar.

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