Central Jurídica

Modelos de Petições

seta Contra Razões ao Recurso de Apelação em Ação de Cobrança

Apelado contra-arrazoa recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de cobrança condenando a autora ao pagamento das custas processuais.

seta Incidente de Falsidade Documental

A requerida em ação cominatória c/c perdas e danos propõe incidente de falsidade documental, visando comprovar, através de prova pericial, a falsidade da autorização para transferência de veículo.

seta Medida Cautelar Inominada Contra Tributação Indevida

Inconstitucionalidade da Lei nº 8.147/90 em relação ao art. 154 da CF, que deixa claro que a majoração da alíquota para 2% só poderia ser realizada mediante Lei Complementar.

seta Ação de Alienação de Coisa Comum - Bens do Espólio

A requerente ingressa com ação de alienação judicial de coisa comum contra seu irmão alegando ter sido lesionada no Inventário em razão do requerido ter dado início estando a requerente ausente, no exterior.

seta Embargos do Devedor por Falta de Exeqüibilidade do Título

O embargante alega que a penhora não pode subsistir pois trata-se de bem de família. Denuncia também a falta de condições de exequibilidade do título e a inexistência de negócio vinculado ao mesmo.

seta Ação Declaratória de Ausência de Relação Jurídica

A autora requer a declaração de ausência de relação jurídica com a ré, autorizadora da emissão de duplicata, além da condenação da ré em obrigação de não fazer para abster-se de atos tendentes a constranger ao pagamento do título levado à protesto.

seta Veja outros modelos de petições

Modelos de Contratos

seta Contrato de Trabalho

Um termo de contrato a ser utilizado na contratação de empregados pela empresa.

seta Contrato de Arrendamento de Maquinário

Pessoas jurídicas contraram arrendamento de bens móveis. Fica estabelecido prazo, vistoria, valor, hipótese de atraso, instalação e deveres.

seta Contrato de Cessão de Quotas de Sociedade Limitada à Prazo

Relativo a transferência de quotas sociais de empresa. Prevê a alteração no contrato social, remuneração, prazo e rescisão.

seta Contrato de Locação Residencial com Fiador

Locação de imóvel residencial mediante auto de vistoria aceito pelas partes. Estabelece a utilização, benfeitorias e construções e devolução findo o prazo de locação além de outras cláusulas pertinentes.

seta Contrato de Cessão de Quotas de Sociedade Limitada à Vista

Transferência de quotas sociais de empresa com pagamento à vista. Previsão de remuneração, prazo e rescisão.

seta Contrato de Locação de Cofre de Segurança em Banco

Tem por objeto o aluguel do cofre de segurança situado no interior de agência bancária. Estabelece regras de utilização do cofre, acesso, responsabilidade, valor do aluguel, mora e prazo.

seta Veja outros modelos de contratos

Jurisprudências Selecionadas

seta Crime de Peculato

seta Desconsideração da Personalidade Jurídica

seta Dívida Não Comprovada

seta Escala de Turno

seta Estabilidade do Servidor Público

seta Salário Líquido

seta Veja outras jurisprudências

Jurisprudências Diversas

seta Agravo De Instrumento Antecipação Dos Efeitos Da Tutela

seta Agravo De Petição Desconsideração Inversa Da Personalidade Jurídica

seta Execução Desconsideração Inversa Da Personalidade Jurídica O Exame

seta Desconsideração Inversa Da Personalidade Jurídica A Declaração De

seta Dispensa De Empregado De Entidade Da Administração Pública

seta Recurso Ordinário Do Reclamado Banco Do Brasil Justa Causa Para

seta Veja outras jurisprudências

Dicionário Jurídico

Despacho
São os atos de impulsionamento do processo, nos quais não há decisão ou sentença.

Reclamação
Pedido para o reconhecimento da existência de um direito ou a queixa contra atos que prejudicam direitos do reclamante. A reclamação é feita contra o ato injusto, para que seja desfeito ou para que se repare a injustiça. A reclamação pode ser dirigida contra a própria autoridade que praticou o ato, desde que em função administrativa. É ajuizada principalmente para garantir a eficácia de decisões do próprio STF.

Recurso Extraordinário
Encaminhado ao Supremo Tribunal Federal contra decisão do TST que, no entender dos interessados, contenha afronta à Constituição ou lei federal.

Prisão Preventiva para Extradição
Processo que garante a prisão preventiva do réu em processo de Extradição, como forma de assegurar a aplicação da lei. É condição para se iniciar o processo de Extradição.

Arbitral
Feito por árbitros, que diz respeito a árbitros.

Lavrar
Exarar por escrito; escrever, redigir; escrever uma sentença, uma ata; emitir; expressar.

seta Veja o dicionário completo

Dicionário de Latim

Conditio potestativa
Condição potestativa. Condição que depende no todo ou em parte da vontade de um dos contratantes.

Consuetudo revertendi
Costume de voltar.

Persecutio criminis
Persecução criminal. Perseguição do crime.

Addictio
Adjudicação.

Ab re esse
Estar fora de propósito.

Ad defendionem
Para defesa.

seta Veja o dicionário completo

Navegação

seta Modelos de Petições

seta Modelos de Contratos

seta Recursos de Multas

seta Jurisprudências

seta Textos Doutrinários

seta Sentenças e Acórdãos

seta Matérias publicadas

seta Advocacia de Sucesso

seta Dicionário jurídico

seta Expressões em latim

Tudobox

Todos os direitos reservados

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização

Política de Privacidade | Editorial | Contato