Central Jurídica

Modelos de Petições

seta Ação de Indenização - Valores Não Pagos em Representação Comercial

A comissionária requer o pagamento dos valores, devidos e não pagos pela comissionante, em razão de contrato de representação comercial.

seta Contestação à Ação de Alienação Judicial de Coisa Comum - Inventário

O requerido, em contestação, alega ter procedido corretamente no Inventário, partilhando os imóveis na proporção de 50% e afirma que também é de seu interesse que os imóveis sejam alienados judicialmente.

seta Contestação em Ação Anulatória de Ato Jurídico

Contestação em que alega-se ilegitimidade passiva e inépcia da inicial. Houve contrato de compra e venda do direito de uso de linha telefônica e não de empréstimo com garantia. Ato jurídico perfeito.

seta Ação Declaratória de Rescisão de Contrato com Perdas e Danos

A autora financiou dois veiculos junto ao Banco e os vendeu para terceiros que assumiriam as parcelas, conforme contrataram. Como estas não foram pagas, busca-se a anulação do contrato e indenização por perdas e danos.

seta Ação de Busca e Apreensão de Bem Sujeito à Alienação Fiduciária

O inadimplemento do réu em contrato de alienação fiduciária enseja o pedido de busca e apreensão do bem.

seta Impugação à Contestação em Ação de Consignação em Pagamento

Em réplica à contestação, alega o autor que o ocorrido foi recusa no recebimento, não atraso do pagamento como quer demonstrar o réu.

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Modelos de Contratos

seta Contrato de Comodato de Mercadoria

Transfere os direitos de uso e gozo da mercadoria ao comodatário. Dispõe sobre obrigações, prazo, devolução, mora e perdas e danos.

seta Contrato de Cessão de Uso de Linha Telefônica

Contrata a cessão de uso de linha telefônica para fins exclusivamente residenciais. Estabelece aluguel, despesas, fiadores, duração e rescisão.

seta Contrato de Arrendamento de Maquinário

Pessoas jurídicas contraram arrendamento de bens móveis. Fica estabelecido prazo, vistoria, valor, hipótese de atraso, instalação e deveres.

seta Contrato de Cessão de Servidão de Passagem

Tem por objeto a cessão de servidão de passagem no imóvel de propriedade do serviente. Estabelece as características da passagem, preço e outros pontos.

seta Arrendamento Rural

Contrato de arrendamento de imóvel rural para exploração agrícola. Estabelece prazo, valor, reajuste, lavoura e devolução da propriedade.

seta Contrato de Locação de Vaga de Garagem

Tem por objeto uma vaga de garagem e estabelece as condições de utilização, aluguel, prazo, rescisão e foro competente.

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Jurisprudências Selecionadas

seta Estelionato

seta Benefício e Aposentadoria

seta Prescrição Trabalhista

seta Requisitos do Benefício Assistencial

seta Prisão Preventiva

seta Intervalo Intrajornada Parcial

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Jurisprudências Diversas

seta Agravo De Instrumento Antecipação Dos Efeitos Da Tutela

seta Agravo De Petição Desconsideração Inversa Da Personalidade Jurídica

seta Execução Desconsideração Inversa Da Personalidade Jurídica O Exame

seta Desconsideração Inversa Da Personalidade Jurídica A Declaração De

seta Dispensa De Empregado De Entidade Da Administração Pública

seta Recurso Ordinário Do Reclamado Banco Do Brasil Justa Causa Para

seta Veja outras jurisprudências

Dicionário Jurídico

Férias
Dias em que se suspendem os trabalhos oficiais (datas patrióticas e dias santificados); feriado; certo número de dias consecutivos destinados ao descanso de funcionários, empregados, estudantes, etc., após um período anual ou semestral de trabalho ou atividades.

Pendência
Contenda, litígio, conflito; pendenga; tempo durante o qual uma causa ou um recurso está pendente ou correndo.

Direito Personalíssimo
O que é intransferível e inalienável, só podendo, pois, ser exercido pelo seu titular.

Perito
Aquele que se acha habilitado para fazer perícia; aquele que é nomeado judicialmente para exame ou vistoria.

Decisão
Ato ou efeito de decidir(-se); resolução, determinação, deliberação; sentença, julgamento.

Arquivar
Sobrestar o andamento de processo, inquérito, etc.

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Dicionário de Latim

Verbo ad verbum
Palavra por palavra.

Actio nullitatis
Ação de nulidade.

Cautelae
Cautelas.

Actio metus et doli
Ação de medo e de dolo.

Jus cogens
Direito cuja aplicação é obrigatória pela parte e não pode ser afastado pela vontade de particularidades.

Boni mores
Bons costumes.

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