Central Jurídica

Modelos de Petições

seta Ação Revisional de Alimentos

A autora, representando sua filha menor, requer a majoração da pensão alimentícia em virtude da mesma ser insuficiente para pagar os tratamentos médicos que a menor necessita.

seta Ação de Separação Consensual de Corpos

Os requerentes contraíram matrimônio, advindo filho menor. Achando-se separados de fato, valem-se desta ação para ratificar a intenção de promover a separação consensual no biênio legal.

seta Embargos de Terceiro por Penhora de Imóvel

Os Embargantes sofreram a penhora do bem de sua propriedade e, diante disto, os presentes embargos são cabíveis para excluir a penhora do referido imóvel.

seta Cautelar Inominada pela Concumbina com Receio de Perder o Imóvel

O imóvel foi adquirido pelo concubino durante o concubinato, mas não foi transferido para seu nome. Tendo em vista a separação de fato, fica caracterizado o justo receio da concubina quanto ao imóvel.

seta Contestação à Ação de Indenização por Danos Morais

A contestação se dirige à ação onde se pede a condenação do requerido em danos morais por discussão ocorrida em condomínio.

seta Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito e Rescisão de Contrato

Inexigibilidade do débito referente à duplicata protestada pelo réu, com a rescisão do contrato e indenização por perdas e danos, face ao inadimplemento no cumprimento das obrigações contratuais.

seta Veja outros modelos de petições

Modelos de Contratos

seta Contrato de Cessão de Servidão de Passagem

Tem por objeto a cessão de servidão de passagem no imóvel de propriedade do serviente. Estabelece as características da passagem, preço e outros pontos.

seta Contrato de Comodato de Telefone Celular

Tem como objeto a transferência dos direitos de uso de gozo do telefone celular especificado sob as condições de obrigações, devolução, rescisão e duração estabelecidas.

seta Contrato de Antecipação de Valores

O antecipado se reconhece devedor de quantia que deverá ser paga ao antecipante, dando em garantia o penhor de mercadorias.

seta Arrendamento Rural

Contrato de arrendamento de imóvel rural para exploração agrícola. Estabelece prazo, valor, reajuste, lavoura e devolução da propriedade.

seta Constituição de sociedade de advogados

Modelo de contrato para constituição de sociedade civil de advogados abordando filiais, responsabilidades, capital social, retirada de pro labore, balanço anual, reuniões e dissolução.

seta Contrato de Cessão de Uso de Linha Telefônica

Contrata a cessão de uso de linha telefônica para fins exclusivamente residenciais. Estabelece aluguel, despesas, fiadores, duração e rescisão.

seta Veja outros modelos de contratos

Jurisprudências Selecionadas

seta Imposto Sindical

seta Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical

seta Capitalização Mensal de Juros

seta Responsabilidade Solidária ou Subsidiária na Subempreitada

seta Ampla Defesa e Contraditório

seta Veja outras jurisprudências

Jurisprudências Diversas

seta Agravo De Instrumento Antecipação Dos Efeitos Da Tutela

seta Agravo De Petição Desconsideração Inversa Da Personalidade Jurídica

seta Execução Desconsideração Inversa Da Personalidade Jurídica O Exame

seta Desconsideração Inversa Da Personalidade Jurídica A Declaração De

seta Dispensa De Empregado De Entidade Da Administração Pública

seta Recurso Ordinário Do Reclamado Banco Do Brasil Justa Causa Para

seta Veja outras jurisprudências

Dicionário Jurídico

Nulidade
Ineficácia dum ato jurídico, resultante da ausência de uma das condições necessárias para sua validade.

Ação Civil Pública
Seu objetivo é responsabilizar os causadores de danos ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, histórico, turístico ou a qualquer outro interesse coletivo ou interesse difuso. Na área trabalhista, são exemplos as ações que visam garantir segurança ou ambiente adequado no trabalho.

Dissídio Individual
Reclamação trabalhista resultante de controvérsia relativa ao contrato individual de trabalho. É ajuizada numa Vara do Trabalho (1ª instância) pelo empregador ou pelo empregado, pessoalmente ou por seu representante, ou pelo sindicato da classe. Não é obrigatória a assistência de advogado.

Data Venia
Expressão respeitosa com que se principia uma argumentação, ou opinião, divergente da de outrem.

Autos
Conjunto ordenado das peças de um processo.

Diligência
Providência determinada pelo juiz ou ministro para esclarecer alguma questão do processo. Pode ser decidida por iniciativa do juiz (de ofício) ou atendendo requerimento do Ministério.

seta Veja o dicionário completo

Dicionário de Latim

Verus dominus
Verdadeiro dono.

Propter officium
Em razão do cargo.

Per se
Por si mesmo.

Ut fama est
Como é fama, segundo consta.

Punctum pruriens judicii
Ponto incômodo do juízo, contestação.

Juris et de jure
De direito e por direito. Presunção que não admite prova em contrário

seta Veja o dicionário completo

Navegação

seta Modelos de Petições

seta Modelos de Contratos

seta Recursos de Multas

seta Jurisprudências

seta Textos Doutrinários

seta Sentenças e Acórdãos

seta Matérias publicadas

seta Advocacia de Sucesso

seta Dicionário jurídico

seta Expressões em latim

Tudobox

Todos os direitos reservados

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização

Política de Privacidade | Editorial | Contato