Central Jurídica

Modelos de Petições

seta Contra Razões ao Recurso de Apelação em Ação de Cobrança

Apelado contra-arrazoa recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de cobrança condenando a autora ao pagamento das custas processuais.

seta Ação de Indenização por Veículo Furtado em Estacionamento de Supermercado

O veículo foi furtado em estacionamento de supermercado, que tinha responsabilidade pela guarda do mesmo, havendo culpa do réu no evento.

seta Ação de Inventário e Partilha

A Requerente, separada judicialmente, propõe a abertura de inventário. Para tanto, descreve os bens a serem partilhados.

seta Alegações Finais da Reclamada - Trabalho em Depósito

A reclamada mostra a insuficiência das provas testemunhais, em que há contradição nos depoimentos, levando a total improcedência da demanda pela fragilidade da pretensão aduzida.

seta Ação Cautelar de Arresto - Devedor é Proprietário de Um Único Bem

O devedor é proprietário de um único bem desembaraçado, sendo ele a única possibilidade de satisfazer o débito para com o credor, ora requerente.

seta Ação de Indenização por Morte em Acidente de Trânsito

Acidente por culpa do preposto da requerida. Os herdeiros do "de cujus" pleiteiam prestação de alimentos e indenização por danos morais. Pretendem ainda a constituição de um fundo ou caução.

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Modelos de Contratos

seta Contrato de Locação Residencial com Fiador

Locação de imóvel residencial mediante auto de vistoria aceito pelas partes. Estabelece a utilização, benfeitorias e construções e devolução findo o prazo de locação além de outras cláusulas pertinentes.

seta Contrato de Cessão de Direitos Patrimoniais de Obra Literária

Tem por objeto a cessão e transferência de obra literária que faz pelo seu autor à editora, a qual terá todos os direitos relacionados à obra.

seta Contrato de Cessão de Servidão de Passagem

Tem por objeto a cessão de servidão de passagem no imóvel de propriedade do serviente. Estabelece as características da passagem, preço e outros pontos.

seta Contrato de Cessão de Direitos e Obrigações

Trata-se da cessão do crédito e da obrigação decorrente deste, oriundo da transação comercial havida com a empresa devedora.

seta Contrato de Arrendamento de Maquinário

Pessoas jurídicas contraram arrendamento de bens móveis. Fica estabelecido prazo, vistoria, valor, hipótese de atraso, instalação e deveres.

seta Constituição de sociedade de advogados

Modelo de contrato para constituição de sociedade civil de advogados abordando filiais, responsabilidades, capital social, retirada de pro labore, balanço anual, reuniões e dissolução.

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Jurisprudências Selecionadas

seta Prisão em Flagrante

seta Demonstração da Justa Causa

seta Embargos à Execução Fiscal

seta Contrato de Fiança

seta Jornada Reduzida

seta Ação de Indenização por Danos Morais

seta Veja outras jurisprudências

Jurisprudências Diversas

seta Agravo De Instrumento Antecipação Dos Efeitos Da Tutela

seta Agravo De Petição Desconsideração Inversa Da Personalidade Jurídica

seta Execução Desconsideração Inversa Da Personalidade Jurídica O Exame

seta Desconsideração Inversa Da Personalidade Jurídica A Declaração De

seta Dispensa De Empregado De Entidade Da Administração Pública

seta Recurso Ordinário Do Reclamado Banco Do Brasil Justa Causa Para

seta Veja outras jurisprudências

Dicionário Jurídico

Argüição de Suspeição
Processo para afastar do caso um juiz, membro do Ministério Público ou servidor da Justiça que se desconfie de ser parcial em um caso, por ter motivo para estar interessado nele. Seus atos no processo são anulados e há novo sorteio para distribuição a outro relator.

Testemunha Instrumentária
Aquela que assiste aos atos formalizados num instrumento, cuja validade depende da presença dela.

Requerimento
Petição redigida dentro das formalidades legais; pedido, solicitação.

Reclamado
Pessoa natural ou jurídica contra quem se propõe reclamação.

Direito Falimentar
Direito falencial.

Prescrever
Perder a validade, ou a vigência; incidir em prescrição; ser atingido por prescrição.

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Dicionário de Latim

Bona gratia discedere
Separação ou divórcio por mútuo consenso.

Res non verba
Atos, não palavras.

Habeas data
Que tu tenhas os dados.

Manu militari
Com poder militar, ação executada à força.

Absolutio ab instantia
Absolvição da instância.

Ex vi contractu
Conforme a promessa.

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