Central Jurídica

Modelos de Petições

seta Reclamatória Trabalhista - Bancário demitido sem justa causa

O reclamante foi despedido sem justa causa, com aviso prévio indenizado e requer o pagamento das verbas rescisórias, horas extras, reflexos, férias, etc.

seta Ação de Indenização por Acidente de Trabalho Contra o INSS

Durante suas atividades, o requerente sofreu acidente de trânsito do qual resultaram lesões corporais, encontrando-se incapacitado para o trabalho. Requer seja concedida aposentadoria por invalidez acidentária.

seta Pedido de Liberdade Provisória Vinculada com Fiança

O réu, preso em flagrante delito, requer o arbitramento de fiança para ficar em liberdade provisória, eis que possui bons antecedentes e é primário.

seta Contra Razões ao Recurso de Apelação em Ação de Cobrança

Apelado contra-arrazoa recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de cobrança condenando a autora ao pagamento das custas processuais.

seta Busca e Apreensão de Bem Móvel dado em Garantia de Financiamento

Busca e apreensão de bem móvel dado em garantia de contrato de financiamento face ao inadimplemento do devedor, o qual deixou de efetuar os pagamentos devidos.

seta Ação Cautelar de Sustação de Protesto de Duplicatas

O requerente firmou contrato de serviços de transporte de cargas com a requerida, que não vem observando o pactuado, pois tem cobrado taxas abusivas e encaminhando duplicatas à protesto.

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Modelos de Contratos

seta Constituição de sociedade de advogados

Modelo de contrato para constituição de sociedade civil de advogados abordando filiais, responsabilidades, capital social, retirada de pro labore, balanço anual, reuniões e dissolução.

seta Contrato de Locação Residencial com Caução

Dispõe sobre a utilização, condições do imóvel, seguros, benfeitorias e construções, caução, condomínio, atraso, multa, desconto, tolerância, prazo, rescisão e prorrogação.

seta Contrato de Cessão de Direitos e Obrigações

Trata-se da cessão do crédito e da obrigação decorrente deste, oriundo da transação comercial havida com a empresa devedora.

seta Termo de Responsabilidade para Salário Família

Documento onde são tomadas a termo as declarações do empregado que pretende se habilitar ao recebimento do salário família.

seta Contrato de Antecipação de Valores

O antecipado se reconhece devedor de quantia que deverá ser paga ao antecipante, dando em garantia o penhor de mercadorias.

seta Contrato de Cessão de Quotas de Sociedade Limitada à Prazo

Relativo a transferência de quotas sociais de empresa. Prevê a alteração no contrato social, remuneração, prazo e rescisão.

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Jurisprudências Selecionadas

seta Interdito Proibitório

seta Alimentos Devidos à Ex-Esposa

seta Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical

seta Alegações de Decadência e Prescrição

seta Cheque Cruzado

seta Deserção de Recurso

seta Veja outras jurisprudências

Jurisprudências Diversas

seta Agravo De Instrumento Antecipação Dos Efeitos Da Tutela

seta Agravo De Petição Desconsideração Inversa Da Personalidade Jurídica

seta Execução Desconsideração Inversa Da Personalidade Jurídica O Exame

seta Desconsideração Inversa Da Personalidade Jurídica A Declaração De

seta Dispensa De Empregado De Entidade Da Administração Pública

seta Recurso Ordinário Do Reclamado Banco Do Brasil Justa Causa Para

seta Veja outras jurisprudências

Dicionário Jurídico

Direito Consuetudinário
Complexo de normas não escritas originárias dos usos e costumes tradicionais de um povo; direito costumeiro.

Despacho
São os atos de impulsionamento do processo, nos quais não há decisão ou sentença.

Causa
Pleito judicial; demanda, ação: causa criminal.

Precatório
Determinação da Justiça para que um órgão público (governo estadual, fundação, etc.) pague uma indenização devida. Os precatórios devem ser pagos em ordem cronológica, quer dizer, primeiro os mais antigos, independente do valor.

Enunciado de Súmula
Jurisprudência dominante no Tribunal Superior do Trabalho em dissídios individuais. São propostos pelos ministros à Comissão de Jurisprudência do TST e tratam de temas que tenham sido suficientemente debatidos e decididos de maneira uniforme em várias ocasiões. Uma vez aprovados, os Enunciados passam a orientar as decisões das Turmas e dos demais órgãos do Tribunal em questões semelhantes.

Proponente
O que propõe, quem faz uma proposta.

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Dicionário de Latim

A non domino
Sem título de domínio ou de propriedade. De não proprietário. De quem não é proprietário.

Lucrum cessans
Lucro cessante.

Prior in tempore, potior in jure
Primeiro no tempo, mais forte ou mais poderoso no direito

Ad discendum
Para aprender.

Damnum injuria datum
Dano produzido pela injúria.

Status
Posição.

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