Central Jurídica

Modelos de Petições

seta Embargos de Declaração em Ação de Reparação de Danos

Embargos à sentença no tocante a omissões e obscuridades quanto à análise dos jornais anexados como prova e quanto a não realização de perícia para averiguar os danos causados.

seta Impugação à Contestação em Declaratória de Nulidade Título de Crédito

Título de crédito emitido sem que as mercadorias fossem entregues ao destinatário. Erro do funcionário que, de boa-fé, assinou o comprovante da entrega das mercadorias.

seta Ação de Indenização da Seguradora contra o Causador do Acidente

A seguradora de veículo propõe ação de indenização contra causador de acidente em razão da sub-rogação nos direitos do segurado.

seta Exceção de Incompetência - Acidente de Trânsito - Foro do Lugar do Fato

Em Ação de Indenização por acidente automobilístico, o réu opôs exceção de incompetência em razão do lugar por entender que o foro competente é o do lugar do fato.

seta Contra-Razões de Recurso de Revista - Abonos Salariais

O recorrido, em sede de recurso de revista, requer seja mantido o acórdão que condena a recorrente ao pagamento dos abonos salariais decorrentes das Leis nºs 8.178/91 e 8.238/91 e das antecipações salariais previstas na Lei nº 8.222/91.

seta Impugação à Contestação em Ação de Consignação em Pagamento

Em réplica à contestação, alega o autor que o ocorrido foi recusa no recebimento, não atraso do pagamento como quer demonstrar o réu.

seta Veja outros modelos de petições

Modelos de Contratos

seta Constituição de sociedade de advogados

Modelo de contrato para constituição de sociedade civil de advogados abordando filiais, responsabilidades, capital social, retirada de pro labore, balanço anual, reuniões e dissolução.

seta Contrato de Locação Comercial com Fiador

Locação de imóvel para fins comerciais prevendo condições de utilização do imóvel, benfeitorias e construções, vistorias, direito de preferência, seguro contra incêndio e outras.

seta Contrato de Locação de Vaga de Garagem

Tem por objeto uma vaga de garagem e estabelece as condições de utilização, aluguel, prazo, rescisão e foro competente.

seta Contrato de Cessão de Direitos e Obrigações

Trata-se da cessão do crédito e da obrigação decorrente deste, oriundo da transação comercial havida com a empresa devedora.

seta Contrato de Cessão de Quotas de Sociedade Limitada à Vista

Transferência de quotas sociais de empresa com pagamento à vista. Previsão de remuneração, prazo e rescisão.

seta Alteração de Contrato de Trabalho

Um termo que altera determinadas condições de um contrato de trabalho em vigor.

seta Veja outros modelos de contratos

Jurisprudências Selecionadas

seta Quebra de Contrato

seta Custas Processuais Não Recolhidas

seta Separação Judicial Litigiosa

seta Pedido de Benefício Assistencial

seta Demissão com Estabilidade

seta Ação de Guarda de Menor com Posterior Adoção

seta Veja outras jurisprudências

Jurisprudências Diversas

seta Agravo De Instrumento Antecipação Dos Efeitos Da Tutela

seta Agravo De Petição Desconsideração Inversa Da Personalidade Jurídica

seta Execução Desconsideração Inversa Da Personalidade Jurídica O Exame

seta Desconsideração Inversa Da Personalidade Jurídica A Declaração De

seta Dispensa De Empregado De Entidade Da Administração Pública

seta Recurso Ordinário Do Reclamado Banco Do Brasil Justa Causa Para

seta Veja outras jurisprudências

Dicionário Jurídico

Juiz Classista
Juiz não togado, ou leigo, representante dos empregadores ou dos empregados. A representação classista na Justiça do Trabalho, inicialmente prevista na CLT (art. 670; 672, § 1º; 682, § 2º, 684 e 687 a 689) e na Constituição Federal (arts. 116 a 117), foi extinta pela Emenda Constitucional nº 24/99. A Emenda, porém, preservou os mandatos vigentes quando da sua promulgação. O TST, por meio da Resolução Administrativa nº 665/99, resolveu que, não havendo paridade na representação (para cada representante de empregados deve haver um representante de empregador), os classistas remanescentes cumprirão seus mandatos, porém afastados das funções judicantes. O representante classista era nomeado para mandato de três anos.

Rescisão
Anulação de um contrato, rompimento, corte.

Ação Direta de Inconstitucionalidade
Tem por finalidade declarar que uma lei ou parte dela é inconstitucional, ou seja, contraria a Constituição Federal. A ADIN é um dos instrumentos daquilo que os juristas chamam de "controle concentrado de constitucionalidade das leis", da análise de situações concretas. O seu julgamento é de competência do STF.

Revisor
Ministro ou juiz que confirma, completa ou corrige o relatório do ministro relator. É sempre o ministro mais antigo no Tribunal depois do relator. Existe revisor nos seguintes processos: Ação rescisória; Revisão criminal; Ação penal; Recurso ordinário criminal; Declaração de suspensão de direitos.

Quinto Constitucional
Diz-se da parte que a Constituição reserva a membros do Ministério Público e a advogados na composição dos Tribunais. Num Tribunal constituído, por exemplo, de 20 juízes, 4 lugares devem ser preenchidos por integrantes do Ministério Público (2) e por advogados (2).

Celeridade
Velocidade, ligeireza, rapidez.

seta Veja o dicionário completo

Dicionário de Latim

Actio doli
Ação de dolo.

Sufficit
É bastante, basta.

Ad naturam
Conforme a natureza.

Ita speratur
Assim se espera.

Omnium consensu
Pelo consenso de todos.

Cum reus moram facit et fidejussor tenetur
Quando o réu incorre em mora, o fiador é responsável.

seta Veja o dicionário completo

Navegação

seta Modelos de Petições

seta Modelos de Contratos

seta Recursos de Multas

seta Jurisprudências

seta Textos Doutrinários

seta Sentenças e Acórdãos

seta Matérias publicadas

seta Advocacia de Sucesso

seta Dicionário jurídico

seta Expressões em latim

Tudobox

Todos os direitos reservados

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização

Política de Privacidade | Editorial | Contato