Central Jurídica

Modelos de Petições

seta Alegações Finais em Memorial - Acusado do Crime de Lesões Corporais

Requer seja o denunciado incurso no crime de lesões corporais, pela forma culposa, somente uma vez, visto que uma das vítimas não sofreu lesões corporais, e a absolvição por falta de provas.

seta Contestação à Ação Declaratória de Nulidade de Cláusula de Consórcio

Pretende a empresa de consórcio, em caso de devolução das importâncias pagas pelo autor, que esta ocorra quando do encerramento do grupo, descontando-se a taxa de administração.

seta Pedido de Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial

O requerente, de posse da documentação necessária, requerer a habilitação de seu crédito no juízo onde tramita a recuperação judicial da empresa devedora.

seta Impugnação à Contestação em Ação de Indenização por Acidente de Trânsito

A contestação alega fato diferente do que o autor aduz na inicial, tentando criar uma narrativa para eximirem-se das obrigações reparatórias.

seta Ação Cautelar de Guarda de Filho Menor

Pai acometido por doença psico-depressiva, impõe maus tratos ao menor, tornando a convivência inviável, ante a impossibilidade de educação e guarda pelo pai.

seta Embargos Infringentes para Reformar Acórdão que Fixa Pensão Alimentícia

Embargos infringentes no sentido de ver reformado acórdão que fixa a pensão alimentícia, segundo o recorrente, em valores que não pode suportar.

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Modelos de Contratos

seta Alteração de Contrato de Trabalho

Um termo que altera determinadas condições de um contrato de trabalho em vigor.

seta Contrato de Cessão de Direitos Patrimoniais de Obra Literária

Tem por objeto a cessão e transferência de obra literária que faz pelo seu autor à editora, a qual terá todos os direitos relacionados à obra.

seta Contrato de Comodato de Imóvel Rural

Empréstimo gratuito da gleba de terra de propriedade do comodante. Dispõe sobre as obrigações do comodatário, prazo e foro competente.

seta Contrato de Locação de Cofre de Segurança em Banco

Tem por objeto o aluguel do cofre de segurança situado no interior de agência bancária. Estabelece regras de utilização do cofre, acesso, responsabilidade, valor do aluguel, mora e prazo.

seta Contrato de Locação de Vaga de Garagem

Tem por objeto uma vaga de garagem e estabelece as condições de utilização, aluguel, prazo, rescisão e foro competente.

seta Contrato de Comodato de Computadores

Transfere os direitos de uso e gozo dos computadores descritos. Dispõe sobre obrigações, duração, devolução, multa e rescisão.

seta Veja outros modelos de contratos

Jurisprudências Selecionadas

seta Responsabilidade por Protesto de Título

seta Habeas Corpus do Depositário Infiel

seta Concessão de Vale Transporte

seta Meio Turno

seta Imposto de Renda - Serviços Médicos

seta Deserção de Recurso

seta Veja outras jurisprudências

Jurisprudências Diversas

seta Agravo De Instrumento Antecipação Dos Efeitos Da Tutela

seta Agravo De Petição Desconsideração Inversa Da Personalidade Jurídica

seta Execução Desconsideração Inversa Da Personalidade Jurídica O Exame

seta Desconsideração Inversa Da Personalidade Jurídica A Declaração De

seta Dispensa De Empregado De Entidade Da Administração Pública

seta Recurso Ordinário Do Reclamado Banco Do Brasil Justa Causa Para

seta Veja outras jurisprudências

Dicionário Jurídico

Inexigibilidade
Que não se pode exigir.

Transitar em Julgado
Expressão usada para uma decisão (sentença ou acórdão) de que não se pode mais recorrer, seja porque já passou por todos os recursos possíveis, seja porque o prazo para recorrer terminou. Nesse caso, dá-se o trânsito em julgado, e a decisão pode ser executada.

Salário Hora
Salário que o empregado ganha por hora de trabalho.

Argüição de Suspeição
Processo para afastar do caso um juiz, membro do Ministério Público ou servidor da Justiça que se desconfie de ser parcial em um caso, por ter motivo para estar interessado nele. Seus atos no processo são anulados e há novo sorteio para distribuição a outro relator.

Testemunha Informante
A que é autorizada por lei a depor no juízo criminal sem prestar compromisso de dizer a verdade.

Ajuizar
Formar juízo ou conceito acerca de; julgar, avaliar; pôr a juízo; levar a juízo (numa demanda); tornar em objeto de processo ou de mando judicial.

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Dicionário de Latim

A priori
De frente para trás; anteriormente à experiência; método que conclui pelas causas e princípios. Do precedente. De antemão.

Animus adjuvandi
Intenção de ajudar.

Ad animum
No ânimo.

Ex tunc
Desde o início. Nulidade de ato ex tunc, cujos efeitos decorrem a partir da criação do ato que gerou a nulidade.

Summa imperii
O poder supremo.

Pro labore
Pelo trabalho.

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