Central Jurídica

Modelos de Petições

seta Embargos Infringentes para Reformar Acórdão que Fixa Pensão Alimentícia

Embargos infringentes no sentido de ver reformado acórdão que fixa a pensão alimentícia, segundo o recorrente, em valores que não pode suportar.

seta Ação Anulatória de Negócio de Compra e Venda

O requerente celebrou contrato de compra e venda de imóvel. Porém, constatou que as condições não eram aquelas anteriormente expostas. Por ter sido levado a erro pretende a anulação do negócio.

seta Razões Finais - Não há Vínculo Empregatício ou Horas Extras

A reclamada alega que a reclamante não comprovou os requisitos necessários para o reconhecimento do vínculo empregatício com a tomadora de serviços. Inexistente o labor extraordinário e não há direito a estabilidade. Pede pela improcedência da reclamação trabalhista.

seta Ação de Consignação em Pagamento com Compensação de Valores

O autor requer a consignação em pagamento relativa a aluguéis e pretende ainda a compensação dos valores, pois vem suportando gastos com obras e reparos urgentes no imóvel.

seta Cautelar de Sustação de Protesto com Pedido de Liminar e Caução

A duplicata foi levada a protesto mesmo diante da inexistência de causa debendi, pois não há comprovação de entrega de mercadoria. É feito o pedido de liminar para sustar o protesto com oferecimento de caução.

seta Contra-Razões de Recurso de Revista - Abonos Salariais

O recorrido, em sede de recurso de revista, requer seja mantido o acórdão que condena a recorrente ao pagamento dos abonos salariais decorrentes das Leis nºs 8.178/91 e 8.238/91 e das antecipações salariais previstas na Lei nº 8.222/91.

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Modelos de Contratos

seta Contrato de Comodato de Computadores

Transfere os direitos de uso e gozo dos computadores descritos. Dispõe sobre obrigações, duração, devolução, multa e rescisão.

seta Contrato de Comodato de Mercadoria

Transfere os direitos de uso e gozo da mercadoria ao comodatário. Dispõe sobre obrigações, prazo, devolução, mora e perdas e danos.

seta Contrato de Locação de Serviços Gerais

Serviços de gerais de limpeza, conservação e higienização do imóvel sede das atividades da locatária, os quais se farão de forma pessoal por um número determinado de pessoas.

seta Contrato de Locação Residencial para Temporada

Tem por objeto imóvel não mobiliado a ser locado por prazo estabelecido, destinando-se exclusivamente para fins residenciais, podendo ser ocupado apenas pelo locatário e seus familiares.

seta Contrato de Prestação de Serviços de Assistência Técnica Contábil

Contrata serviço de assistência contábil englobando os trabalhos relacionados à parte fiscal, trabalhista e previdenciária.

seta Constituição de sociedade de advogados

Modelo de contrato para constituição de sociedade civil de advogados abordando filiais, responsabilidades, capital social, retirada de pro labore, balanço anual, reuniões e dissolução.

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Jurisprudências Selecionadas

seta Não Recolhimento das Custas e Deserção

seta Periculosidade

seta Crime Doloso

seta Hora Extra

seta Contrato de Confissão de Dívida

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Jurisprudências Diversas

seta Agravo De Instrumento Antecipação Dos Efeitos Da Tutela

seta Agravo De Petição Desconsideração Inversa Da Personalidade Jurídica

seta Execução Desconsideração Inversa Da Personalidade Jurídica O Exame

seta Desconsideração Inversa Da Personalidade Jurídica A Declaração De

seta Dispensa De Empregado De Entidade Da Administração Pública

seta Recurso Ordinário Do Reclamado Banco Do Brasil Justa Causa Para

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Dicionário Jurídico

Direito Intertemporal
Complexo de normas destinadas a resolver os conflitos de leis no tempo.

Juiz Instrutor
Aquele que preside a audiência de instrução do processo.

Recurso Ordinário em Mandado de Injunção
Recurso contra decisão em Mandado de injunção.

Efeito Suspensivo
Suspensão dos efeitos da decisão de um juiz ou tribunal, até que o tribunal tome a decisão final sobre um recurso. Em relação aos dissídios coletivos julgados pelos Tribunais Regionais, cabe recurso originário ao TST.

Recurso Ordinário
Contra decisão de TRT em processo de sua competência (dissídios coletivos, agravos regimentais, ações rescisórias).

Pendência
Contenda, litígio, conflito; pendenga; tempo durante o qual uma causa ou um recurso está pendente ou correndo.

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Dicionário de Latim

Ad meliorandum
Para melhorar.

Actio judicati
Ação que tem por fundamento a coisa julgada.

Gravis testis
Testemunha fidedigna.

Actio quod metus causa
Ação por causa do medo.

Actio jurejurando
Ação por juramento.

Res inter alios
Coisa entre terceiros.

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