Central Jurídica

Modelos de Petições

seta Pedido de Realização de Perícia em Veículo Envolvido em Acidente

O réu em ação de reparação de danos se manifesta sobre a impugnação à contestação, apresentada pelo autor, alegando que o valor pretendido é excessivo, pleiteando o deferimento de perícia no veículo.

seta Contestação à Medida Cautelar de Seqüestro

O réu contesta a ação e pede a revogação de liminar concedida, consistente em seqüestro de valor oriundo de ordem de pagamento, que caracteriza apropriação indébita.

seta Contestação à Ação de Reparação de Danos pelo Rito Sumário

Os réus alegam, em contestação, que o acidente de trânsito ocorreu em razão da culpa exclusiva da autora e que os valores trazidos aos autos são exorbitantes.

seta Contestação à Medida Cautelar de Sustação de Protesto

O réu apresente contestação alegando ser justo o protesto, cuja causa é prestação de serviços, efetivamente realizados.

seta Ação Sumária de Responsabilidade Civil por Acidente de Trânsito

Reparação de danos decorrentes de acidente de trânsito com morte da vítima, que era menor. Além da reparação dos danos materiais, pede-se pensão até quando a mesma completaria 25 anos de idade.

seta Contestação em Ação Anulatória de Ato Jurídico

Contestação em que alega-se ilegitimidade passiva e inépcia da inicial. Houve contrato de compra e venda do direito de uso de linha telefônica e não de empréstimo com garantia. Ato jurídico perfeito.

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Modelos de Contratos

seta Contrato de Comodato de Computadores

Transfere os direitos de uso e gozo dos computadores descritos. Dispõe sobre obrigações, duração, devolução, multa e rescisão.

seta Contrato de Arrendamento de Maquinário

Pessoas jurídicas contraram arrendamento de bens móveis. Fica estabelecido prazo, vistoria, valor, hipótese de atraso, instalação e deveres.

seta Contrato de Cessão de Quotas de Sociedade Limitada à Prazo

Relativo a transferência de quotas sociais de empresa. Prevê a alteração no contrato social, remuneração, prazo e rescisão.

seta Contrato de Prestação de Serviços de Assistência Técnica Contábil

Contrata serviço de assistência contábil englobando os trabalhos relacionados à parte fiscal, trabalhista e previdenciária.

seta Contrato de Assistência Médica à Empresa

Tem por objeto a prestação de serviços de medicina do trabalho e implementação de Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.

seta Contrato de Comodato de Imóvel Rural

Empréstimo gratuito da gleba de terra de propriedade do comodante. Dispõe sobre as obrigações do comodatário, prazo e foro competente.

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Jurisprudências Selecionadas

seta Sindicato Substituto Processual

seta Encargo Probatório

seta Contrato de Representação Comercial

seta Aposentadoria por Tempo de Contribuição

seta Furto de Documentos

seta Ação Cautelar de Busca e Apreensão

seta Veja outras jurisprudências

Jurisprudências Diversas

seta Agravo De Instrumento Antecipação Dos Efeitos Da Tutela

seta Agravo De Petição Desconsideração Inversa Da Personalidade Jurídica

seta Execução Desconsideração Inversa Da Personalidade Jurídica O Exame

seta Desconsideração Inversa Da Personalidade Jurídica A Declaração De

seta Dispensa De Empregado De Entidade Da Administração Pública

seta Recurso Ordinário Do Reclamado Banco Do Brasil Justa Causa Para

seta Veja outras jurisprudências

Dicionário Jurídico

Direito do Trabalho
Conjunto de normas que regem as relações de trabalho entre empregados e emprega-dores, e bem assim os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

Expediente
Que expede, resolve, promove a execução de algo; horário de funcionamento das repartições públicas, de estabelecimentos comerciais, escritórios, fábricas, etc; correspondência, requerimentos, ofícios, etc., duma repartição.

Depoimento
Ato de depor, testemunho.

Ex Officio
Por obrigação e regimento; por dever do cargo; diz-se do ato oficial que se realiza sem provocação das partes.

Taxa
É um tipo de tributo. Contribuição que o Estado exige diretamente em função de um serviço determinado e específico, como uma taxa judiciária.

Enunciado de Súmula
Jurisprudência dominante no Tribunal Superior do Trabalho em dissídios individuais. São propostos pelos ministros à Comissão de Jurisprudência do TST e tratam de temas que tenham sido suficientemente debatidos e decididos de maneira uniforme em várias ocasiões. Uma vez aprovados, os Enunciados passam a orientar as decisões das Turmas e dos demais órgãos do Tribunal em questões semelhantes.

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Dicionário de Latim

Animo solo possessionem adipisci nemo potest
Ninguém pode adquirir a posse só pela intenção.

Nemo dat quod non habet
Ninguém dá o que não tem.

Vis compulsiva (=vis impulsiva)
Violência moral.

Affectio societatis
Vontade de constituir e manter uma sociedade e sem a qual, nas sociedades de pessoas, não pode ela subsistir.

Ad hunc modo
Assim, desta forma.

In loco
No lugar.

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