Central Jurídica

Modelos de Petições

seta Contra Razões de Recurso Extraordinário

Testamento consubstanciado por pessoa que alega não poder estar em cidade onde foi feito o testamento público. Ação Declaratória de Nulidade de Testamento Público.

seta Medida Cautelar de Afastamento Temporário do Lar com Guarda de Menor

Cônjuge varão ameaça de morte, além de injuriar a cônjuge virago, tornando impossível a continuidade da vida em comum. Requer o afastamento do marido e a guarda provisória do filho.

seta Ação Indenizatória por Débitos Indevidos na Conta Corrente

Ação contra o banco pleiteando danos materiais e morais em decorrência da cobrança indevida de juros e encargos ocasionados por falha exclusiva da instituição financeira.

seta Contestação à Medida Cautelar de Sustação de Protesto

O banco alega, em contestação, que não manteve nenhum negócio com a autora, sendo que o título foi dado em caução por terceiro, em garantia de empréstimo.

seta Alegações Finais do Autor em Ação de Usucapião

Em alegações finais, o autor reafirma o pedido contido na inicial, impugnando a contestação levada a efeito pelo réu. Requer a declaração de domínio por estarem presentes todos os requisitos para a concessão.

seta Ação Indenizatória Contra o Vendedor de Veículo Furtado

Compra e venda de Veículo furtado, havendo desconhecimento de tal vício pelo comprador. O pedido é para devolução do valor pago corrigido monetariamente.

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Modelos de Contratos

seta Contrato de Locação Comercial com Fiador

Locação de imóvel para fins comerciais prevendo condições de utilização do imóvel, benfeitorias e construções, vistorias, direito de preferência, seguro contra incêndio e outras.

seta Contrato de Comodato de Imóvel Rural

Empréstimo gratuito da gleba de terra de propriedade do comodante. Dispõe sobre as obrigações do comodatário, prazo e foro competente.

seta Arrendamento Rural

Contrato de arrendamento de imóvel rural para exploração agrícola. Estabelece prazo, valor, reajuste, lavoura e devolução da propriedade.

seta Contrato de Cessão de Quotas de Sociedade Limitada à Prazo

Relativo a transferência de quotas sociais de empresa. Prevê a alteração no contrato social, remuneração, prazo e rescisão.

seta Contrato de Locação Residencial com Fiador

Locação de imóvel residencial mediante auto de vistoria aceito pelas partes. Estabelece a utilização, benfeitorias e construções e devolução findo o prazo de locação além de outras cláusulas pertinentes.

seta Contrato de Antecipação de Valores

O antecipado se reconhece devedor de quantia que deverá ser paga ao antecipante, dando em garantia o penhor de mercadorias.

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Jurisprudências Selecionadas

seta Artigo 12 da Lei 1.060/50

seta Pagamento do Benefício

seta Anulação de Partilha

seta Seguro Desemprego

seta Dispensa Arbitrária

seta Assistência Jurídica Gratuita

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Jurisprudências Diversas

seta Agravo De Instrumento Antecipação Dos Efeitos Da Tutela

seta Agravo De Petição Desconsideração Inversa Da Personalidade Jurídica

seta Execução Desconsideração Inversa Da Personalidade Jurídica O Exame

seta Desconsideração Inversa Da Personalidade Jurídica A Declaração De

seta Dispensa De Empregado De Entidade Da Administração Pública

seta Recurso Ordinário Do Reclamado Banco Do Brasil Justa Causa Para

seta Veja outras jurisprudências

Dicionário Jurídico

Voto de Confiança
Decisão das câmaras legislativas pela qual o governo fica autorizado a proceder livremente acerca de qualquer negócio; decisão de qualquer assembléia no sentido de autorizar as decisões tomadas pelo presidente.

Direito Cambiário
Conjunto de normas que disciplinam as relações jurídicas entre as pessoas vinculadas em operações de natureza cambial.

Litígio
Questão judicial; pleito, demanda, pendência, disputa, contenda.

Juiz Togado
Juiz com formação jurídica obrigatória, ocupante do cargo em caráter vitalício. A maioria pertence à carreira da magistratura. Outros vêm da advocacia e do Ministério Público (a Constituição reserva um quinto dos cargos nos Tribunais a estas duas áreas).

Preposto
Representante de alguém em uma ação.

Voto
Posição individual do Juiz ou Ministro manifestada no julgamento de um processo.

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Dicionário de Latim

Ad confessionem
Para confessar.

Bona instantia se uti, non calumniae causa se infitias ire
Deve litigar com razão e não contradizer com calúnias.

Absens
Ausente.

Ad praescriptum
Conforme as ordens.

Beneficio principis
Por favor do príncipe.

Verbis
Textual.

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