Central Jurídica

Modelos de Petições

seta Ação de Alimentos - Marido Abandona Esposa e Filhos na Casa do Sogro

Após violenta discussão, o requerido abandonou esposa e filhos na residência dos pais da mesma e não mais contribuiu com o sustento dos filhos.

seta Ação de Indenização por Dispensa Sem Justa Causa com Acusação Falsa

Empregado dispensado sem justa causa, acusado da prática de crime de furto, requer a anulação da dispensa e a respectiva indenização, inclusive por danos morais.

seta Contra Razões de Apelação Cível - Decretação de Revelia

Recurso de apelação deduzido no sentido de que contestação aduzida em juízo e sem a assinatura do procurador judicial não produz os efeitos da revelia. Matéria de direito é a que foi alegada.

seta Contestação Trabalhista - Reintegração Indevida por Acidente

A reclamada apresenta contestação e alega que o reclamente foi contratado por duas vezes desempenhando funções diversas, não sendo devidas diferenças salariais ou retificação na CTPS. Não há que se falar em reintegração, uma vez que o acidente não impossibilitou o reclamante para o exercício de suas funções.

seta Medida Cautelar Inominada para Suspender Exigilidade de Tributo

A autora está obrigada às contribuições previdenciárias para o IAPAS, sobre o faturamento do PIS e sobre o lucro. Porém, com base no artigo 154 da CF, alega inconstitucionalidade por se tratar de tributo cumulativo.

seta Pedido de Liberdade Provisória - Primariedade e Bons Antecedentes

Preso em flagrante, requer liberdade provisória, face a sua primariedade e aos bons antecedentes, comprometendo-se a comparecer a todos os atos processuais.

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Modelos de Contratos

seta Contrato de Assistência Médica à Empresa

Tem por objeto a prestação de serviços de medicina do trabalho e implementação de Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.

seta Contrato de Cessão de Direitos Patrimoniais de Obra Literária

Tem por objeto a cessão e transferência de obra literária que faz pelo seu autor à editora, a qual terá todos os direitos relacionados à obra.

seta Contrato de Comodato de Imóvel Rural

Empréstimo gratuito da gleba de terra de propriedade do comodante. Dispõe sobre as obrigações do comodatário, prazo e foro competente.

seta Contrato de Comodato de Telefone Celular

Tem como objeto a transferência dos direitos de uso de gozo do telefone celular especificado sob as condições de obrigações, devolução, rescisão e duração estabelecidas.

seta Contrato de Arrendamento de Maquinário

Pessoas jurídicas contraram arrendamento de bens móveis. Fica estabelecido prazo, vistoria, valor, hipótese de atraso, instalação e deveres.

seta Contrato de Locação Residencial com Caução

Dispõe sobre a utilização, condições do imóvel, seguros, benfeitorias e construções, caução, condomínio, atraso, multa, desconto, tolerância, prazo, rescisão e prorrogação.

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Jurisprudências Selecionadas

seta Prazo para Ação de Consignação em Pagamento

seta Consignação em Pagamento

seta Dispensa Arbitrária

seta Aposentadoria

seta Bancário - Transporte de Valores - Indenização por Danos Morais

seta Horas Extras e Compensação de Jornada

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Jurisprudências Diversas

seta Agravo De Instrumento Antecipação Dos Efeitos Da Tutela

seta Agravo De Petição Desconsideração Inversa Da Personalidade Jurídica

seta Execução Desconsideração Inversa Da Personalidade Jurídica O Exame

seta Desconsideração Inversa Da Personalidade Jurídica A Declaração De

seta Dispensa De Empregado De Entidade Da Administração Pública

seta Recurso Ordinário Do Reclamado Banco Do Brasil Justa Causa Para

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Dicionário Jurídico

Cláusula de Estilo
A que é usada de forma constante em negócios da mesma espécie ou natureza, e aceita, tacitamente, pelas partes, mesmo não sendo formulada textualmente.

Argüição de Suspeição
Processo para afastar do caso um juiz, membro do Ministério Público ou servidor da Justiça que se desconfie de ser parcial em um caso, por ter motivo para estar interessado nele. Seus atos no processo são anulados e há novo sorteio para distribuição a outro relator.

Solicitador
Aquele que solicita; solicitante; auxiliar de advogado, habilitado por lei para requerer em juízo ou promover o andamento das ações, com diversas restrições legais.

Direito Político
O que tem por objeto as faculdades concedidas, e deveres impostos aos cidadãos, como, por exemplo, votar, ser votado, exercer cargo público.

Homologar
Confirmar ou aprovar por autoridade judicial ou administrativa.

Dano Moral Trabalhista
É o que pode surgir nas relações de emprego e pode afetar tanto o empregado quanto o empregador e pode ocorrer antes, durante e após o contrato de emprego.

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Dicionário de Latim

Ibidem
No mesmo lugar.

Animus necandi
Com intenção de matar.

Vis compulsiva (=vis impulsiva)
Violência moral.

Ad locum
Sem demora, logo.

Delicta omissionis
Crimes de omissão.

Ad eximere tempus
Para gastar o tempo.

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