Central Jurídica

Modelos de Petições

seta Contestação à Medida Cautelar de Guarda e Posse Provisória de Menor

A requerida contesta cautelar requerendo a manutenção do menor em poder da mesma, tendo em vista que o requerente, seu ex-marido, agiu de má-fé para obter fotos da requerida.

seta Apelação Contra Sentença que Não Reconheceu Direito à Indenização

O apelante visa a reforma da sentença "a quo" afim de que seja reconhecido seu direito à indenização pelos danos causados em virtude da violação de sua imagem, honra e vida privada.

seta Embargos de Terceiro em Meação de Bem do Casal

Embargo de terceiro com pedido de liminar em meação, já que a dívida não foi contraida em benefício do casal.

seta Impugnação à Contestação em Ação de Alienação Judicial

A origem do condomínio é a inexistência de partilha em separação judicial. Diante da impossibilidade do exercício do direito de propriedade concomitantemente, reafirma o pedido de venda do bem.

seta Alegações Finais - Excludente de Antijuridicidade e Culpabilidade

Alegações finais com pedido de absolvição do réu, sustentando a necessidade do reconhecimento da excludente de antijuridicidade e culpabilidade.

seta Recurso Especiais para Devolução de Parcelas Pagas em Consórcio

Em sede de Recurso Especial, requer-se a reforma de acórdão que manda o consórcio devolver prestações pagas pelo consorciado que desistiu do grupo, acrescidos de juros e correção monetária.

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Modelos de Contratos

seta Contrato de Locação Residencial para Temporada

Tem por objeto imóvel não mobiliado a ser locado por prazo estabelecido, destinando-se exclusivamente para fins residenciais, podendo ser ocupado apenas pelo locatário e seus familiares.

seta Contrato de Cessão de Direitos Patrimoniais de Obra Literária

Tem por objeto a cessão e transferência de obra literária que faz pelo seu autor à editora, a qual terá todos os direitos relacionados à obra.

seta Contrato de Locação de Cofre de Segurança em Banco

Tem por objeto o aluguel do cofre de segurança situado no interior de agência bancária. Estabelece regras de utilização do cofre, acesso, responsabilidade, valor do aluguel, mora e prazo.

seta Contrato de Locação Residencial com Seguro Fiança

Estabelece cláusulas sobre seguro fiança, benfeitorias, condomínio, direito de preferência, vistorias, reajuste, cobrança, despesas e tributos, atraso, multa, desconto, tolerância, prazo e rescisão.

seta Contrato de Prestação de Serviços de Assistência Técnica Contábil

Contrata serviço de assistência contábil englobando os trabalhos relacionados à parte fiscal, trabalhista e previdenciária.

seta Contrato de Locação Residencial com Fiador

Locação de imóvel residencial mediante auto de vistoria aceito pelas partes. Estabelece a utilização, benfeitorias e construções e devolução findo o prazo de locação além de outras cláusulas pertinentes.

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Jurisprudências Selecionadas

seta Isonomia Salarial

seta Recurso de Habeas Corpus

seta Processo Crime

seta Separação Judicial

seta Desconto Sindical

seta Honorários Advocatícios

seta Veja outras jurisprudências

Jurisprudências Diversas

seta Agravo De Instrumento Antecipação Dos Efeitos Da Tutela

seta Agravo De Petição Desconsideração Inversa Da Personalidade Jurídica

seta Execução Desconsideração Inversa Da Personalidade Jurídica O Exame

seta Desconsideração Inversa Da Personalidade Jurídica A Declaração De

seta Dispensa De Empregado De Entidade Da Administração Pública

seta Recurso Ordinário Do Reclamado Banco Do Brasil Justa Causa Para

seta Veja outras jurisprudências

Dicionário Jurídico

Agravo Regimental
Recurso ao plenário ou a uma turma contra despacho de ministro. Cabe quando a decisão do ministro negar um recurso apresentado.

Embargos Declaratórios
São embargos que pedem que se esclareça um ponto da decisão da turma ou do plenário (acórdão) considerado obscuro, contraditório, omisso ou duvidoso.

Salário Mínimo
Remuneração mínima do trabalhador, fixada por lei.

Direito Personalíssimo
O que é intransferível e inalienável, só podendo, pois, ser exercido pelo seu titular.

Conciliação
Constitucionalmente, os juízes tentam primeiro conciliar as partes, só passando à fase de instrução e julgamento depois que isto se revela inviável.

Habeas Data
Ação para garantir o acesso de uma pessoa a informações sobre ela que façam parte de arquivos ou bancos de dados de entidades governamentais ou públicas. Também pode pedir a correção de dados incorretos.

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Dicionário de Latim

De jure sacro
Do direito sagrado.

Cognita causa
Após o exame dos fatos.

Jus eundi
Direito de ir e vir.

Dolus bonus
É o dolo involuntário do agente, há intenção boa e resultado mau.

Ipso facto
Pelo próprio fato.

Culpa in concreto
Culpa em concreto.

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