Central Jurídica

Modelos de Petições

seta Medida Cautelar de Protesto Contra Alienação de Bens

Cônjuge virago, sócia do grupo no qual o cônjuge varão detém o poder administrativo, pretende resguardar seus direitos à meação e ao patrimônio societário, prevenindo que haja a alienação de má-fé com o fim de conturbar a partilha.

seta Pedido de Relaxamento de Prisão em Flagrante ou Arbitramento de Fiança

Preso por furto de ônibus requer o relaxamento da prisão em flagrante, desfigurando o artigo no qual foi enquadrado, ou seja arbitrada fiança no mínimo legal.

seta Ação Anulatória de Negócio de Compra e Venda

O requerente celebrou contrato de compra e venda de imóvel. Porém, constatou que as condições não eram aquelas anteriormente expostas. Por ter sido levado a erro pretende a anulação do negócio.

seta Contestação à Medida Cautelar de Sustação de Protesto

O réu apresente contestação alegando ser justo o protesto, cuja causa é prestação de serviços, efetivamente realizados.

seta Embargos de Declaração - Acórdão Omisso sobre Horas Extras

O acórdão reformou a decisão de 1º grau, reconhecendo como válidos os cartões - pontos e determinando o pagamento de horas extras, em razão de violação do acordo de compensação de horário. No entanto, o acórdão foi omisso, porque não estabeleceu a forma pela a qual deverá ser apurada a jornada extraordinária. Dessa forma, pede seja suprida a omissão, para o efeito de se determinar se os minutos residuais deverão ser ignorados ou a apuração deverá levar em consideração minuto a minuto.

seta Contestação à Ação Declaratória de Nulidade de Cláusula de Consórcio

Pretende a empresa de consórcio, em caso de devolução das importâncias pagas pelo autor, que esta ocorra quando do encerramento do grupo, descontando-se a taxa de administração.

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Modelos de Contratos

seta Contrato de Comodato de Imóvel Rural

Empréstimo gratuito da gleba de terra de propriedade do comodante. Dispõe sobre as obrigações do comodatário, prazo e foro competente.

seta Contrato de Trabalho

Um termo de contrato a ser utilizado na contratação de empregados pela empresa.

seta Contrato de Cessão de Uso de Linha Telefônica

Contrata a cessão de uso de linha telefônica para fins exclusivamente residenciais. Estabelece aluguel, despesas, fiadores, duração e rescisão.

seta Contrato de Cessão de Quotas de Sociedade Limitada à Prazo

Relativo a transferência de quotas sociais de empresa. Prevê a alteração no contrato social, remuneração, prazo e rescisão.

seta Contrato de Locação Residencial com Fiador

Locação de imóvel residencial mediante auto de vistoria aceito pelas partes. Estabelece a utilização, benfeitorias e construções e devolução findo o prazo de locação além de outras cláusulas pertinentes.

seta Contrato de Locação de Cofre de Segurança em Banco

Tem por objeto o aluguel do cofre de segurança situado no interior de agência bancária. Estabelece regras de utilização do cofre, acesso, responsabilidade, valor do aluguel, mora e prazo.

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Jurisprudências Selecionadas

seta Rescisão Indireta Contratual

seta Ação de Indenização pelo Direito de Imagem

seta Trabalho em Turno

seta Mandado de Segurança

seta Roubo Qualificado

seta Representante Comercial e Vínculo Empregatício

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Jurisprudências Diversas

seta Agravo De Instrumento Antecipação Dos Efeitos Da Tutela

seta Agravo De Petição Desconsideração Inversa Da Personalidade Jurídica

seta Execução Desconsideração Inversa Da Personalidade Jurídica O Exame

seta Desconsideração Inversa Da Personalidade Jurídica A Declaração De

seta Dispensa De Empregado De Entidade Da Administração Pública

seta Recurso Ordinário Do Reclamado Banco Do Brasil Justa Causa Para

seta Veja outras jurisprudências

Dicionário Jurídico

Cartório
Repartição onde funcionam os tabelionatos, os ofícios de notas, as escrivanias da justiça, os registros públicos, e se mantêm os respectivos arquivos.

Interesse Difuso
É o interesse comum de pessoas não ligadas por vínculos jurídicos, ou seja, questões que interessam a todos, de forma indeterminada. Por exemplo, habitação e saúde, meio ambiente.

Transitar em Julgado
Expressão usada para uma decisão (sentença ou acórdão) de que não se pode mais recorrer, seja porque já passou por todos os recursos possíveis, seja porque o prazo para recorrer terminou. Nesse caso, dá-se o trânsito em julgado, e a decisão pode ser executada.

Rescisão
Anulação de um contrato, rompimento, corte.

Autuar
Lavrar um auto contra alguém; reunir em forma de processo (a petição e documentos apresentados em juízo); processar.

Feitos
Processos judiciais.

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Dicionário de Latim

Tertio
Em terceiro.

Traditio longa manu
Tradição de coisa ao alcance da mão.

Abdicatio tutelae
Renúncia à tutela.

Debellatio
Derrota.

Vis adjuvat aequum
A força protege a justiça.

Ad meliorandum
Para melhorar.

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