Central Jurídica

Modelos de Petições

seta Impugnação à Contestação em Ação de Alienação Judicial

A origem do condomínio é a inexistência de partilha em separação judicial. Diante da impossibilidade do exercício do direito de propriedade concomitantemente, reafirma o pedido de venda do bem.

seta Ação de Indenização por Acidente de Trabalho Contra o INSS

Durante suas atividades, o requerente sofreu acidente de trânsito do qual resultaram lesões corporais, encontrando-se incapacitado para o trabalho. Requer seja concedida aposentadoria por invalidez acidentária.

seta Contestação à Reclamatória Trabalhista - Servente de Condomínio

Contesta a função declinada pelo empregado, as horas extras, diferenças salariais, aviso prévio e multa convencional.

seta Reclamação por Danos Materiais Causados em Acidente de Trânsito

Danos materiais causados por acidente de trânsito no qual o veículo do réu colidiu com a traseira e lateral direita do veículo do autor em um cruzamento enquanto "apostava corrida" com um terceiro veículo.

seta Contestação Trabalhista - Inépcia da Inicial e Pedido de Demissão

A reclamada alega inépcia da petição inicial, porque ausentes os fundamentos do pedido. A antecipação da tutela, para ser reconhecida a rescisão indireta e se efetivar a abaixa na CTPS, não pode prosperar, porque não estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC. A reclamada não cometeu falta grave, mas sim o reclamante pediu demissão.

seta Medida Cautelar de Produção Antecipada de Provas em Condomínio

O pedido é realizado pelo representante legal dos proprietários de dezesseis apartamentos em razão de reforma em imóvel contíguo que está resultando em sérios danos ao outro prédio.

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Modelos de Contratos

seta Contrato de Comodato de Imóveis Residenciais

Transferência pelo comodante ao comodatário dos direitos de uso e gozo dos imóveis residenciais descritos. Estabelece duração, devolução e rescisão.

seta Contrato de Cessão de Direitos Patrimoniais de Obra Literária

Tem por objeto a cessão e transferência de obra literária que faz pelo seu autor à editora, a qual terá todos os direitos relacionados à obra.

seta Contrato de Prestação de Serviços de Assistência Técnica Contábil

Contrata serviço de assistência contábil englobando os trabalhos relacionados à parte fiscal, trabalhista e previdenciária.

seta Constituição de sociedade de advogados

Modelo de contrato para constituição de sociedade civil de advogados abordando filiais, responsabilidades, capital social, retirada de pro labore, balanço anual, reuniões e dissolução.

seta Contrato de Comodato de Telefone Celular

Tem como objeto a transferência dos direitos de uso de gozo do telefone celular especificado sob as condições de obrigações, devolução, rescisão e duração estabelecidas.

seta Alteração de Contrato de Trabalho

Um termo que altera determinadas condições de um contrato de trabalho em vigor.

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Jurisprudências Selecionadas

seta Justa Causa - Ação Penal

seta Ação Cautelar

seta Carta Sindical

seta Furto Noturno

seta Fato de Terceiro Excludente de Responsabilidade

seta Discussão de Dívida em Juízo

seta Veja outras jurisprudências

Jurisprudências Diversas

seta Agravo De Instrumento Antecipação Dos Efeitos Da Tutela

seta Agravo De Petição Desconsideração Inversa Da Personalidade Jurídica

seta Execução Desconsideração Inversa Da Personalidade Jurídica O Exame

seta Desconsideração Inversa Da Personalidade Jurídica A Declaração De

seta Dispensa De Empregado De Entidade Da Administração Pública

seta Recurso Ordinário Do Reclamado Banco Do Brasil Justa Causa Para

seta Veja outras jurisprudências

Dicionário Jurídico

Agravo Regimental
Recurso ao plenário ou a uma turma contra despacho de ministro. Cabe quando a decisão do ministro negar um recurso apresentado.

Multa
Pena pecuniária; pena, condenação.

Justiça do Trabalho
Órgãos da Justiça destinados a julgar conflitos decorrentes das relações de emprego entre empregados e empregadores.

Direito Subjetivo
Direito de ação assegurado pela ordem pública.

Doutrina
Conjunto de princípios que servem de base a um sistema religioso, político, filosófico, científico; regra, preceito, norma.

Direito Penal
Complexo de preceitos legais que definem os crimes e contravenções e determinam as penas e medidas de segurança aplicáveis aos delinqüentes; direito criminal.

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Dicionário de Latim

Crimen privilegiatum
Crime privilegiado.

Repere in jus
Levar a justiça.

Abundans cautella non nocet
Cautela abundante não prejudica.

Pro forma
Por mera formalidade.

Corruptio
Corrupção.

Animus calumniandi
Intenção de caluniar.

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