Central Jurídica

Modelos de Petições

seta Ação de Cobrança de Honorários Advocatícios

O advogado, ora autor, alega ter firmado contrato de honorários de advogado na ordem de 20% (vinte por cento) sobre o valor final da causa, tendo sido descumprida a obrigação por parte do cliente.

seta Ação Declaratória de Inexigibilidade de Contribuição Previdenciária

O auto move contra o INSS ação declaratória de inexigibilidade de contribuição previdênciária em razão de ilegalidade da lei que determina a exação tributária.

seta Ação de Alimentos - Pai não Presta Assistência aos Filhos

A mãe dos menores não tem condições de arcar, sozinha, com as despesas dos filhos, e o pai não cumpre a obrigação de prestar assistência.

seta Apelação Criminal - Acidente de Trânsito com Vítimas

Pai de menor que causou acidente de trânsito onde houve vítimas com lesões corporais é condenado por falta de habilitação para dirigir veículo. Recorre da decisão, em suma, por falta de provas.

seta Medida Cautelar de Produção Antecipada de Provas

Cautelar de produção antecipada de provas no tocante a prontuários médicos com diagnósticos relativos ao tratamento da Requerente, em virtude das queimaduras que sofreu no corpo, provocadas pelo seu namorado.

seta Trabalhista - Consignação em Pagamento - Verbas Rescisórias

A reclamada propõe ação de consignação em pagamento para depositar verbas rescisórias devidas ao reclamante, pois não foi possível efetivar o termo de rescisão pela não apresentação de exame médico que atestasse que a função do reclamante não lhe acarretou nenhum problema de saúde.

seta Veja outros modelos de petições

Modelos de Contratos

seta Contrato de Locação Comercial com Fiador

Locação de imóvel para fins comerciais prevendo condições de utilização do imóvel, benfeitorias e construções, vistorias, direito de preferência, seguro contra incêndio e outras.

seta Termo de Responsabilidade para Salário Família

Documento onde são tomadas a termo as declarações do empregado que pretende se habilitar ao recebimento do salário família.

seta Contrato de Cessão de Uso de Linha Telefônica

Contrata a cessão de uso de linha telefônica para fins exclusivamente residenciais. Estabelece aluguel, despesas, fiadores, duração e rescisão.

seta Contrato de Comodato de Imóvel Rural

Empréstimo gratuito da gleba de terra de propriedade do comodante. Dispõe sobre as obrigações do comodatário, prazo e foro competente.

seta Contrato de Locação de Serviços Gerais

Serviços de gerais de limpeza, conservação e higienização do imóvel sede das atividades da locatária, os quais se farão de forma pessoal por um número determinado de pessoas.

seta Contrato de Comodato de Equipamento de Som

Tem por objeto a transferência dos direitos de uso e gozo de equipamentos de som, estabelecento obrigações, duração, devolução e rescisão.

seta Veja outros modelos de contratos

Jurisprudências Selecionadas

seta Ação Declaratória de União Estável

seta Cálculo Trabalhista

seta Prova Testemunhal

seta Turno de Revezamento

seta Vínculo de Emprego

seta Contrato Assinado

seta Veja outras jurisprudências

Jurisprudências Diversas

seta Agravo De Instrumento Antecipação Dos Efeitos Da Tutela

seta Agravo De Petição Desconsideração Inversa Da Personalidade Jurídica

seta Execução Desconsideração Inversa Da Personalidade Jurídica O Exame

seta Desconsideração Inversa Da Personalidade Jurídica A Declaração De

seta Dispensa De Empregado De Entidade Da Administração Pública

seta Recurso Ordinário Do Reclamado Banco Do Brasil Justa Causa Para

seta Veja outras jurisprudências

Dicionário Jurídico

Lavrar
Exarar por escrito; escrever, redigir; escrever uma sentença, uma ata; emitir; expressar.

Mandado de Injunção
Processo que pede a regulamentação de uma norma da Constituição, quando os Poderes competentes não o fizeram. O pedido é feito para garantir o direito de alguém prejudicado pela omissão.

Expediente
Que expede, resolve, promove a execução de algo; horário de funcionamento das repartições públicas, de estabelecimentos comerciais, escritórios, fábricas, etc; correspondência, requerimentos, ofícios, etc., duma repartição.

Patrão
Chefe ou proprietário de estabelecimento, fábrica, etc., em relação aos empregados; empregador.

Incompetência
Falta de competência; falta de autoridade ou dos conhecimentos necessários para o julgamento de alguma coisa.

Dissídio Individual
Reclamação trabalhista resultante de controvérsia relativa ao contrato individual de trabalho. É ajuizada numa Vara do Trabalho (1ª instância) pelo empregador ou pelo empregado, pessoalmente ou por seu representante, ou pelo sindicato da classe. Não é obrigatória a assistência de advogado.

seta Veja o dicionário completo

Dicionário de Latim

Actionum cumulatio regulariter est permissa
A cumulação de ações é regularmente permitida.

Dolus velatus
O dolo é velado e o agente tenta disfarcá-lo.

Actus non a nomine sed ab effectu judicatur
Julga-se o ato não pelo nome, mas pelo efeito.

Non decet
Não convém.

Emptio consensu peragitur
A compra se completa pelo consentimento.

Jus agendi
Direito de agir.

seta Veja o dicionário completo

Navegação

seta Modelos de Petições

seta Modelos de Contratos

seta Recursos de Multas

seta Jurisprudências

seta Textos Doutrinários

seta Sentenças e Acórdãos

seta Matérias publicadas

seta Advocacia de Sucesso

seta Dicionário jurídico

seta Expressões em latim

Tudobox

Todos os direitos reservados

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização

Política de Privacidade | Editorial | Contato