Central Jurídica

Modelos de Petições

seta Medida Cautelar para Custeio de Tratamento até o Final da Ação Principal

Os requerentes, que contraíram o vírus da AIDS através de transfusões de sangue, pretendem a condenação dos responsáveis ao pagamento de indenização para arcar com o tratamento até o julgamento da ação principal.

seta Pedido de Arbitramento de Fiança - Comerciante com Residência Fixa

Pedido de arbitramento de fiança e libertação do preso para responder inquérito policial e ação penal em liberdade, já que o crime é afiançável e o acusado preenche todos os requisitos para a concessão.

seta Execução de Título Extrajudicial

Contrato de empréstimo e de confissão de dívida. O banco requer a execução, sob pena de serem penhorados os bens dados em garantia de hipoteca.

seta Impugnação à Contestação em Ação de Indenização por Acidente de Trânsito

A contestação alega fato diferente do que o autor aduz na inicial, tentando criar uma narrativa para eximirem-se das obrigações reparatórias.

seta Recurso Ordinário Trabalhista - FGTS, Hora Extra, Contrato de Trabalho

O reclamante apresenta recurso e pede a reforma da decisão, alegando que existiu um único contrato. Nega a prescrição e requer a incidência da multa de 40% do FGTS, verba honorária e horas-extras.

seta Ação de Indenização por Acidente de Trabalho Contra o INSS

Durante suas atividades, o requerente sofreu acidente de trânsito do qual resultaram lesões corporais, encontrando-se incapacitado para o trabalho. Requer seja concedida aposentadoria por invalidez acidentária.

seta Veja outros modelos de petições

Modelos de Contratos

seta Contrato de Locação de Serviços Gerais

Serviços de gerais de limpeza, conservação e higienização do imóvel sede das atividades da locatária, os quais se farão de forma pessoal por um número determinado de pessoas.

seta Contrato de Locação Residencial para Temporada

Tem por objeto imóvel não mobiliado a ser locado por prazo estabelecido, destinando-se exclusivamente para fins residenciais, podendo ser ocupado apenas pelo locatário e seus familiares.

seta Contrato de Arrendamento de Maquinário

Pessoas jurídicas contraram arrendamento de bens móveis. Fica estabelecido prazo, vistoria, valor, hipótese de atraso, instalação e deveres.

seta Contrato de Locação Residencial com Fiador

Locação de imóvel residencial mediante auto de vistoria aceito pelas partes. Estabelece a utilização, benfeitorias e construções e devolução findo o prazo de locação além de outras cláusulas pertinentes.

seta Alteração de Contrato de Trabalho

Um termo que altera determinadas condições de um contrato de trabalho em vigor.

seta Contrato de Assistência Médica à Empresa

Tem por objeto a prestação de serviços de medicina do trabalho e implementação de Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.

seta Veja outros modelos de contratos

Jurisprudências Selecionadas

seta Adicional Noturno

seta Inventário de Bens

seta Contrato Verbal

seta Ação de Indenização por Danos Morais

seta Contrato de Arrendamento

seta Imposto de Importação - Isenção

seta Veja outras jurisprudências

Jurisprudências Diversas

seta Agravo De Instrumento Antecipação Dos Efeitos Da Tutela

seta Agravo De Petição Desconsideração Inversa Da Personalidade Jurídica

seta Execução Desconsideração Inversa Da Personalidade Jurídica O Exame

seta Desconsideração Inversa Da Personalidade Jurídica A Declaração De

seta Dispensa De Empregado De Entidade Da Administração Pública

seta Recurso Ordinário Do Reclamado Banco Do Brasil Justa Causa Para

seta Veja outras jurisprudências

Dicionário Jurídico

Juiz Togado
Juiz com formação jurídica obrigatória, ocupante do cargo em caráter vitalício. A maioria pertence à carreira da magistratura. Outros vêm da advocacia e do Ministério Público (a Constituição reserva um quinto dos cargos nos Tribunais a estas duas áreas).

Testemunha Suspeita
Aquela que, por ser parenta, amiga ou inimiga duma das partes, não merece fé em juízo.

Direito Intertemporal
Complexo de normas destinadas a resolver os conflitos de leis no tempo.

Direito Comercial
Complexo de normas que regem as operações comerciais e disciplinam os direitos e obrigações das pessoas que exercem profissional e habitualmente o comércio.

Hora Extra
Hora trabalhada além da jornada contratual de trabalho e sobre ela incide uma remuneração também extraordinária.

Quinto Constitucional
Diz-se da parte que a Constituição reserva a membros do Ministério Público e a advogados na composição dos Tribunais. Num Tribunal constituído, por exemplo, de 20 juízes, 4 lugares devem ser preenchidos por integrantes do Ministério Público (2) e por advogados (2).

seta Veja o dicionário completo

Dicionário de Latim

Tantundem
O mesmo.

Ab initio validi, post invalidi
A princípio, válidos; depois, inválidos.

Subjectum juris
Sujeito de direito.

Animus obligandi
Intenção de obrigar.

Actori non licet quod reo denegatur
Ao autor não é lícito o que ao réu se negou.

Ex consuetudine
Conforme o costume.

seta Veja o dicionário completo

Navegação

seta Modelos de Petições

seta Modelos de Contratos

seta Recursos de Multas

seta Jurisprudências

seta Textos Doutrinários

seta Sentenças e Acórdãos

seta Matérias publicadas

seta Advocacia de Sucesso

seta Dicionário jurídico

seta Expressões em latim

Tudobox

Todos os direitos reservados

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização

Política de Privacidade | Editorial | Contato