Central Jurídica

Modelos de Petições

seta Agravo de Petição para alterar aplicação da Correção Monetária

Agravo de petição no qual se requer que a incidência da correção monetária seja efetuada sobre o mês de vencimento.

seta Contra-Razões de Recurso de Apelação em Ação de Indenização

O apelado apresenta contra-razões alegando não existir nexo de causalidade entre a venda de fotos da apelante pelo apelado e a perda do pátrio-poder da apelante. Pede a manutenção da sentença "a quo".

seta Alvará Judicial para levantamento de FGTS, PIS/PASEP e Seguro de Vida

Viúva interpõe para autorizar o recebimento dos valores provenientes da Rescisão Contratual por falecimento do cônjuge, FGTS, PIS/PASEP e Seguro de Vida em Grupo.

seta Contestação à Ação de Indenização Denunciado à Lide a Seguradora

O réu denuncia à lide a seguradora para garantir seu direito regressivo em caso de procedência da ação e alega não ter agido com negligência, imprudência ou imperícia.

seta Medida Cautelar de Seqüestro de Caráter Incidental

Incidental em Ação de Anulação de Compra e Venda. Alega que o requerido colocou à venda seu fundo de comércio, nele incluindo todos os bens que o guarnecem, sendo que alguns desses bens são de propriedade do requerente.

seta Pedido de Habeas Corpus - Pena seria em Regime Semi-Aberto

O paciente foi condenado pela infração de crime culposo, com aplicação de pena restritiva de direitos. A pena deveria ser cumprida em regime semi-aberto, mas está habendo descumprimento da pena imposta.

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Modelos de Contratos

seta Contrato de Locação Residencial com Caução

Dispõe sobre a utilização, condições do imóvel, seguros, benfeitorias e construções, caução, condomínio, atraso, multa, desconto, tolerância, prazo, rescisão e prorrogação.

seta Contrato de Comodato de Telefone Celular

Tem como objeto a transferência dos direitos de uso de gozo do telefone celular especificado sob as condições de obrigações, devolução, rescisão e duração estabelecidas.

seta Contrato de Comodato de Equipamento de Som

Tem por objeto a transferência dos direitos de uso e gozo de equipamentos de som, estabelecento obrigações, duração, devolução e rescisão.

seta Contrato de Locação Comercial com Fiador

Locação de imóvel para fins comerciais prevendo condições de utilização do imóvel, benfeitorias e construções, vistorias, direito de preferência, seguro contra incêndio e outras.

seta Contrato de Comodato de Mercadoria

Transfere os direitos de uso e gozo da mercadoria ao comodatário. Dispõe sobre obrigações, prazo, devolução, mora e perdas e danos.

seta Contrato de Locação de Serviços Gerais

Serviços de gerais de limpeza, conservação e higienização do imóvel sede das atividades da locatária, os quais se farão de forma pessoal por um número determinado de pessoas.

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Jurisprudências Selecionadas

seta Justa Causa - Dano Moral

seta Cobrança de ICMS

seta Diretor Sindical

seta Ação de Cobranca de Aluguel

seta Extra Turno

seta Veja outras jurisprudências

Jurisprudências Diversas

seta Agravo De Instrumento Antecipação Dos Efeitos Da Tutela

seta Agravo De Petição Desconsideração Inversa Da Personalidade Jurídica

seta Execução Desconsideração Inversa Da Personalidade Jurídica O Exame

seta Desconsideração Inversa Da Personalidade Jurídica A Declaração De

seta Dispensa De Empregado De Entidade Da Administração Pública

seta Recurso Ordinário Do Reclamado Banco Do Brasil Justa Causa Para

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Dicionário Jurídico

Direito Líquido e Certo
Aquele cuja existência dispensa demonstração, que pode ser reconhecido de plano.

Direito Fiscal
Conjunto de normas e princípios que regulam a arrecadação de tributos, obrigações dos tributários, constituição, atribuições e funcionamento dos órgãos fiscalizadores; direito tributário.

Acidente de Trabalho
É matéria do âmbito da justiça comum (estadual) e não da Justiça do Trabalho. Envolve decisões relacionadas com seguros e indenizações.

Diligência
Providência determinada pelo juiz ou ministro para esclarecer alguma questão do processo. Pode ser decidida por iniciativa do juiz (de ofício) ou atendendo requerimento do Ministério.

Processualística
Teoria do processo judicial.

Efeito Suspensivo
Suspensão dos efeitos da decisão de um juiz ou tribunal, até que o tribunal tome a decisão final sobre um recurso. Em relação aos dissídios coletivos julgados pelos Tribunais Regionais, cabe recurso originário ao TST.

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Dicionário de Latim

Post scriptum
Depois do escrito.

Fictio juris
Ficção jurídica.

Cautio de judicato solvendo
Caução para pagamento do julgado.

Acidente in itinere
Aquele ocorrido no trajeto que o empregado utiliza para ir e voltar do trabalho.

Bonus quilibet praesumitur
Presume-se que todos sejam bons.

Pro rata
Em proporção.

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