Central Jurídica

Modelos de Petições

seta Ação de Despejo por Descumprimento de Mútuo Acordo

O requerente é o adquirente do imóvel que havia sido locado ao requerido. Como este declarou que não tinha interesse na compra do imóvel, formalizou Termo de Acordo para Desocupação. Entretanto, não o cumpriu.

seta Ação de Inventário por Arrolamento pelos Pais do De Cujus

O autor da herança era solteiro e sem descendentes. Seus pais movem o Inventário por Arrolamento dos bens móveis deixados pelo "de cujus".

seta Defesa Prévia - Pedido de Prova Testemunhal

Após interrogatório do réu, tríduo legal para apresentação da defesa prévia, faz pedido de produção de prova testemunhal.

seta Alegações Finais da Ré em Ação de Indenização por Venda de Fotografias

A ré alega não existir nexo de causalidade entre a venda de fotografias da autora e a perda do pátrio-poder pela mesma. Acrescenta não ter sido provada a prática de qualquer ato ilícito de sua parte.

seta Reclamatória - Horas Extras, Equiparação Salarial, Adicional de Transferência

A reclamante alega que prestou serviços para a instituição financeira e que foi transferida para outras empresas do grupo econômico. Pleiteia reajustes salariais, diferenças de férias, adicional de transferência, equiparação salarial e horas extras.

seta Ação Popular - Restituição aos Cofres Públicos de Gastos com Publicidade

Ação Popular em face de publicidade em favor do Prefeito Muncipal, fato que o motiva a requerer a restituição aos cofres públicos do dinheiro gasto com tais com publicidade.

seta Veja outros modelos de petições

Modelos de Contratos

seta Contrato de Comodato de Equipamento de Som

Tem por objeto a transferência dos direitos de uso e gozo de equipamentos de som, estabelecento obrigações, duração, devolução e rescisão.

seta Contrato de Locação de Vaga de Garagem

Tem por objeto uma vaga de garagem e estabelece as condições de utilização, aluguel, prazo, rescisão e foro competente.

seta Contrato de Trabalho

Um termo de contrato a ser utilizado na contratação de empregados pela empresa.

seta Contrato de Locação Residencial com Fiador

Locação de imóvel residencial mediante auto de vistoria aceito pelas partes. Estabelece a utilização, benfeitorias e construções e devolução findo o prazo de locação além de outras cláusulas pertinentes.

seta Contrato de Arrendamento de Maquinário

Pessoas jurídicas contraram arrendamento de bens móveis. Fica estabelecido prazo, vistoria, valor, hipótese de atraso, instalação e deveres.

seta Contrato de Cessão de Direitos e Obrigações

Trata-se da cessão do crédito e da obrigação decorrente deste, oriundo da transação comercial havida com a empresa devedora.

seta Veja outros modelos de contratos

Jurisprudências Selecionadas

seta Relaxamento de Prisão

seta Acusação de Furto - Indenização

seta Alienação Fiduciária

seta Ilegitimidade Passiva dos Sócios

seta Furto de Energia

seta Ausência de Impugnação aos Documentos

seta Veja outras jurisprudências

Jurisprudências Diversas

seta Agravo De Instrumento Antecipação Dos Efeitos Da Tutela

seta Agravo De Petição Desconsideração Inversa Da Personalidade Jurídica

seta Execução Desconsideração Inversa Da Personalidade Jurídica O Exame

seta Desconsideração Inversa Da Personalidade Jurídica A Declaração De

seta Dispensa De Empregado De Entidade Da Administração Pública

seta Recurso Ordinário Do Reclamado Banco Do Brasil Justa Causa Para

seta Veja outras jurisprudências

Dicionário Jurídico

Homologação
Ato pelo qual o juiz ou o Tribunal, sem julgar, confere validade e eficácia a deliberação ou acordo entre as partes de um processo de dissídio coletivo, desde que atendidas as prescrições legais.

Lavrar
Exarar por escrito; escrever, redigir; escrever uma sentença, uma ata; emitir; expressar.

Quorum
Número mínimo de juízes ministros necessário para os julgamentos.

Impedimento
Situação em que um juiz é proibido de atuar numa causa legal.

Ministério Público
Instituição incluída entre as funções essenciais ao funcionamento da Justiça na Constituição de 1988 (arts. 127 a 130). Seus objetivos são fiscalizar o cumprimento da lei, defender a democracia e os direitos individuais, coletivos e difusos. Os membros do Ministério Público dos estados e do Distrito Federal são promotores e procuradores de Justiça. Os membros do Ministério Público Militar são promotores e procuradores de Justiça Militar. Os membros do Ministério Público do Trabalho são procuradores do Trabalho. Os membros do Ministério Público Federal são procuradores da República.

Voto de Minerva
Voto de desempate, concedido aos presidentes dos corpos administrativos, judiciários, etc.; voto de qualidade.

seta Veja o dicionário completo

Dicionário de Latim

Corpus delicti
Corpo de delito.

Stricto jure
De direito estrito, aquilo que deve ser feito dentro da rigorosa expressão da lei.

Quorum
Número mínimo para funcionamento de um órgão colegiado.

Dubia in meliorem partem interpretari debent
Coisas duvidosas devem ser interpretadas pelo lado melhor.

Aura popularis
A aura popular.

Facit jus inter partes
Faz direito entre as partes.

seta Veja o dicionário completo

Navegação

seta Modelos de Petições

seta Modelos de Contratos

seta Recursos de Multas

seta Jurisprudências

seta Textos Doutrinários

seta Sentenças e Acórdãos

seta Matérias publicadas

seta Advocacia de Sucesso

seta Dicionário jurídico

seta Expressões em latim

Tudobox

Todos os direitos reservados

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização

Política de Privacidade | Editorial | Contato