Os mais importantes julgados de nossos tribunais.
Negado habeas-corpus a médico que exercia ilegalmente a medicina
Zezé di Camargo é condenado em danos morais por plagiar parte de música
Atraso de salário dá direito a indenização por danos materiais
Utilização de gravação de voz sem autorização gera indenização
Editora de lista telefônica condenada por violar direito autoral
Loja está proibida de vender baralhos que simula marca conhecida
Negada suspensão de aumento de tarifa de energia em Minas Gerais
Médica obstetra absolvida de homicídio por erro médico por falta de provas
Rescisão pode ser paga por meio de depósito em conta-corrente
Salário-base menor que salário-mínimo admitido no TST
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Cabe à Justiça do Trabalho julgar condições de segurança dos bancários
Ajuizamento de ação interrompe ambos os prazos prescricionais
Leite embalado para importação também é isento de ICMS
Patrimônio preexistente que sofreu acréscimo deve ser partilhado
Zona Azul deve garantir também segurança do veículo
Justiça decreta prisão de mecânico acusado de abuso sexual
Se é pago para jogar, atleta não é amador
Trabalhador que é humilhado sem reclamar, não perdoou
Operadora OI é condenada em R$ 10 mil por celular clonado
Policiais militares condenados por espacamento e homicídio de policial civil
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